Na reunião do Fórum ampliado com a participação da FUP e AMBEP, realizada em 14/08/2018 o GDPAPE solicitou que constasse em ata o seu posicionamento em relação a alternativas ao PED.
O posicionamento do GDPAPE está conforme a carta enviada, em 24 de abril de 2018, ao Presidente da Petrobras, e que foi aprovada em 01/03/2018, pela base de seus associados. em Assembléia Extraordinária com aprovação de cerca de 90% dos seus associados.
A premissa básica de sua proposta é o retorno às condições iniciais do PPSP, expurgadas as causas decorrentes do déficit, que foram introduzidas pela Petrobras em 1984 com a criação do artigo 41 e 48.
- O GDPAPE pugna pela aprovação de sua proposta, que tem por objetivo a retirada do artigo 41, com a volta da majoração das suplementações de aposentadoria da PETROS pelo mesmo índice do INSS.
- Caso a proposta do GDPAPE não seja aceita na íntegra, ainda nos interessa impedir a criação de um novo plano pela PETROBRÁS e minorar os impactos do PED implantado em 2017, pelo que o GDPAPE poderá aderir à proposta apresentada pelos Conselheiros Ronaldo Tedesco e Paulo Brandão, desde que:
- Nada seja cobrado dos Pré-70 e pensionistas;
- Que seja inserida cláusula ressalvando que a aceitação dessa proposta não retira das Associações, Sindicatos e de qualquer beneficiário, seja participante, assistido ou pensionista, o direito de cobrar das Patrocinadoras dívidas já reconhecidas e outras ainda não apuradas que decorram da implantação dos níveis salariais, PCAC de 2007 e RMNR, ou mesmo das Ações Civis Públicas em curso.
A cláusula acima mencionada é condição sem a qual não se poderá aceitar a proposta, não obstante o respeito do GDPAPE pela informação prestada por Paulo Teixeira Brandão de que o Dr. Cesar Vergara já disse que a proposta não tem o condão de interferir nas Ações em curso e não impossibilita a cobrança das dívidas das patrocinadoras. O GDPAPE sabe de diversas fontes e de sua própria experiência particular, que o cenário atual de insegurança jurídica não permite abrir mão que seja registrado em acordo esta salvaguarda. O perigo de não registrar esta salvaguarda é a justiça decidir que há aceitação tácita do Equacionamento implantado, em um acordo que mude somente a forma de pagamento, mas mantenha o pagamento do PED. Esta tese poderá ser usada por Petrobras e Petros na justiça contra nossos legítimos interesses.
- O GDPAPE é veementemente contra a criação de um novo plano, seja CD ou CV.
Está sendo apresentado hoje, pela FUP, a proposta do GDPAPE para análise pelo GT composto por participantes da Petrobras e Petros.
Segue abaixo a carta enviada ao Presidente da Petrobras em 24 de abril de 2018. Ressalvando que aonde onde se lê repactuação, deve-se entender retorno às condições iniciais do PPSP, ao qual todos nós aderimos, sem as modificações nele introduzidas a partir de 1984 (que inclui os artigos 41 e 48):
