Rio de Janeiro,01 de agosto de 2018.
Ao Grupo de Trabalho Tripartide – Representantes da Petros, da Petrobras e dos Participantes e Assistidos
Assunto: Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP
Prezado(a)s Senhore(a)s,
Tendo em vista que esse Grupo de Trabalho – GT tem por objetivo a proposição de alternativa o Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras em vigor e considerando que:
- Já se encontram em análise nesse GT as propostas apresentadas pela Petrobras e pelas Entidades Representativas de Participantes e Assistidos de alternativas ao Plano de Equacionamento em vigor;
- Grande parte dos Participantes e Assistidos encontram-se com a contribuição extraordinária suspensa em razão de liminares obtidas na justiça;
- A Petros, deliberadamente, suspendeu o recolhimento das contribuições extraordinárias nos casos de liminares que determinaram a cobrança pelo o valor mínimo admitido pela Legislação;
- Essa suspensão torna inócuo o esforço daqueles que continuam recolhendo as contribuições extraordinárias, na medida em que, sozinhas, essas contribuições não atendem ao propósito para o qual foram criadas, além do caráter discriminatório que essa situação representa;
- Em relação ao Plano de Equacionamento do Plano Petros Ultrafertil, também administrado pela Petros, a PREVIC já se posicionou favoravelmente quanto à sua suspensão, em razão das alternativas de equacionamento em estudo;
- O expressivo número de pedidos de desligamento de Participantes Ativos do plano, com renúncia a direitos previdenciários acumulados até então, em razão da dificuldade de pagarem o equacionamento da forma implementada;
A AEXAP – Associação de Empregados e Ex-Empregados Assistidos da Petros vem requerer a esse GT que reitere junto à Previc a suspensão do atual Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP pelos motivos acima expostos e tendo em vista que a solução se encaminha para sua substituição por alternativa em estudo no GT.
Por fim, agradecemos a atenção ao assunto, ao tempo que subscrevemo-nos,
Cordialmente,
Presidente da AEXAP
Associação dos Empregados e Ex-Empregados Assistidos da Petros
c/c: Diretoria da Petros;
Conselho Fiscal da Petros; Conselho Deliberativo da Petros; Presidente da Petrobras
Carta AEXAP-043 para GT Petrobras v1