São Paulo e Rio – (Atualizada às 19h23) A Petrobras informou nesta quinta-feira (26) que firmou um acordo de leniência com a fornecedora de sondas de perfuração holandesa SBM Offshore, o Ministério de Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU).
O acordo busca ressarcir danos incorridos à Petrobras e ao Brasil provenientes de corrupção relativos à venda de serviços antes de 2012. As autoridades brasileiras acusavam a empresa holandesa de atos envolvendo enriquecimento ilícito, proveito ilegal e dano ao erário.
Minutos antes do comunicado da Petrobras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a SBM já havia anunciado o acordo.
Como parte do acordo, a SBM pagará R$ 549 milhões à Petrobras, em até 90 dias. Deste montante, R$ 264 milhões serão pagos como forma de multa civil à Petrobras e R$ 285 milhões como compensação de danos.
Segundo a estatal de petróleo, o trato também prevê um abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões de pagamentos futuros, devidos pela estatal à SBM, com base em contratos vigentes.
O processo de negociação foi iniciado em março de 2015. Um acordo de leniência foi assinado e divulgado ao mercado em 15 de julho de 2016, porém não entrou em vigor por não ter sido homologado pelo Ministério Público Federal, conforme divulgado em 1º de setembro de 2016.
Com o acordo divulgado hoje, a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras. Mas, neste caso, a holandesa terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras.
A Petrobras informou que o valor a ser recebido soma-se ao montante de R$ 1,475 bilhão já recebido pela companhia, a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada.
Em comunicado separado, a SBM disse que, com o acordo, retomará normalmente seus negócios no Brasil e que o pagamento está em linha com a provisão feita pela companhia.
“O acordo de leniência marca uma conclusão das questões legais no Brasil, permite a continuação de nossa longa relação com a Petrobras e nos permitirá continuar buscando oportunidades de negócios no Brasil”, afirmou a SBM.
Retomada
Eduardo Chamusca, presidente da SBM Offshore no Brasil, disse que o acordo de leniência assinado hoje pela empresa dá um sinal de confiança e garantias para a companhia voltar a crescer no Brasil. Segundo ele, a intenção da SBM agora é começar a analisar as oportunidades de negócios envolvendo as licitações de plataformas em curso pela petroleira estatal.
“[O acordo] é extremamente importante, porque nos dá alguns fatores de confiança e garantia para podermos voltar a licitar novamente. Até então nós podíamos licitar, mas não podíamos assinar novos contratos, porque a CGU tinha uma investigação aberta contra a SBM. Essa investigação está encerrada. Voltamos a ter perspectivas de crescimento”, disse ao Valor.
Questionado sobre a insegurança jurídica que ainda envolve o Ministério Público Federal (MPF), que mantém uma ação baseada na Lei de Improbidade na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a empresa, Chamusca disse que é “desfortunado” que o MPF não esteja dentro do acordo, mas que a SBM vai trabalhar para chegar a um consenso com o órgão. E explicou que o acordo de leniência assinado hoje dá garantias à companhia.
“Não temos interesse nenhum numa guerra jurídica”, afirmou. “Agora a expectativa é que a AGU, Petrobras e CGU entrem em contato com a Justiça para defender esse contrato que faz sentido do ponto de vista econômico, jurídico e do ponto de vista do compliance. A expectativa é que esse caso na primeira instância não fosse para frente”, complementou.
Segundo o executivo, a companhia agora vai avaliar as oportunidades de negócios. Chamusca destacou que a Petrobras possui hoje quatro licitações abertas para contratação de plataformas: duas delas para o projeto de revitalização de Marlim, uma para o Parque das Baleias e uma para Mero 2.
“O próximo trabalho de casa será avaliar cada um dos dados [das licitações em curso]. Não fizemos isso no passado dados os valores envolvidos nesse trabalho. Uma pré-engenharia demanda investimentos e só nos sentiríamos confortáveis [de investir] estando de volta [à disputa]. E agora estamos de volta. O Brasil é um mercado muito importante para nós”, disse.
