Dezessete pessoas são suspeitas de gestão temerária e desvio de recursos
Mateus Coutinho10/07/18 – 21h37
Edifício da Caixa Econômica Federal em Brasília – Jorge William/Agência O Globo/18-01-2018
BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia e abriu ação penal contra 17 pessoas, incluindo ex-dirigentes dos fundos de pensão dos servidores da Caixa (Funcef) e da Petrobras (Petros), por gestão temerária e desvio de recursos de instituição financeira no episódio envolvendo aportes milionários dos dois fundos no chamado FIP Enseada. O caso é mais um dos investigados na Operação Greenfield.
De acordo com a denúncia, a Funcef aplicou R$ 17,4 milhões e a Petros R$ 17,1 milhões no chamado Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada, criado em março de 2010 para direcionar seus investimentos à Companhia Brasileira de Tecnologia Digital, empresa constituída para adquirir a antiga Gradiente, que estava em recuperação judicial. Para a força-tarefa da Greenfield, a operação teve o aval do Bradesco Asset Management S/A, sem observar os deveres de diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como não seguirem pareceres das áreas técnicas.
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Apesar de citar o Bradesco, neste caso os investigadores da Greenfield não denunciaram ninguém do banco, pois foi firmado um acordo com a instituição financeira no qual ela se comprometeu a pagar à Funcef, à Petros e à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) todo o valor aportado pelos fundos no FIP Enseada atualizado pelo IPCA mais 6% ao ano, pelo período de 31/12/2010 a 16/10/2017.
Procurada, a Funcef disse que não se manifestaria. O Fundo é assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Greenfield e também busca ressarcimento por supostas fraudes cometidas por ex-dirigentes. O GLOBO procurou a Petros na noite desta terça-feira, mas não obteve retorno.
De acordo com o MPF, para garantir liquidez nos primeiros anos de operação, a CBTD precisaria obter financiamento de R$ 50 milhões para que o negócio fosse viável. Após o investimento milionário, em janeiro de 2015 a Funcef decidiu alienar suas cotas para o sócio majoritário CBTD no valor de R$ 6 por todas as cotas. As investigações da força-tarefa apontaram a existência de uma articulação prévia entre a CBTD e os fundos de pensão investidores, indicando que a operação teria sido previamente acordada sem se submeter ao fluxo de análise e aprovação de investimentos interno aos fundos de pensão. O MPF chega a citar na denúncia um documento de 2008 que já dava como certa a participação da Petros e Funcef na nova empresa que só veio a ser constituída dois anos depois.
Ainda segundo a Greenfield, no ano anterior ao investimento e no primeiro ano dos aportes dos fundos, a situação da CBTD já era crítica, registrando prejuízos em 2010 (R$ 4 milhões) e em 2011 (R$ 31 milhões). O capital social da empresa, em 31 de dezembro de 2011, era de R$ 1 mil.
Para os procuradores integrantes da força-tarefa, o investimento na CBTD não fazia sentido econômico-financeiro. “A única explicação lógica para a realização desse investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão, os então controladores e credores da falida Gradiente”, aponta a denúncia.
RELEMBRE E VEJA A LISTA
Condutas dos agentes causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública; ação pede reparação de R$ 219 milhões
A força-tarefa da Operação Greenfield ofereceu à 22ª Vara da Justiça Federal no DF ação civil de improbidade administrativa contra 17 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas pelos investimentos realizados pela Funcef e Petros no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada. Fazem parte do rol de acusados ex-dirigentes e ex-gestores dos dois fundos de pensão e da empresa CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital S/A), além da própria pessoa jurídica CBTD e HAG (Holding de Acionistas da Gradiente). O caso já foi objeto de denúncia oferecida no mês passado.
O objetivo da ação de improbidade é obter o ressarcimento dos valores em favor da Funcef e da Petros, que tiveram seus patrimônios indevidamente lesados, e proteger o patrimônio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, por se virem obrigadas a realizar aportes de contribuições extraordinárias para o equacionamento dos déficit acumulados em razão da gestão fraudulenta e temerária dos fundos.
Considerando a necessidade de devolução do produto do crime, a reparação do dano moral coletivo gerado às vítimas, a reparação do dano social difuso gerado e da imposição de multa legal, os procuradores da República pedem o pagamento de R$ 219 milhões, equivalente ao triplo do valor desviado denunciado. Pedem ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O caso – O FIP Enseada foi criado em março de 2010 para direcionar seus investimentos à CBTD. Esta foi constituída para adquirir a IGB Eletrônica S/A, antiga Gradiente, empresa em recuperação judicial. A CBTD obteve o controle sobre a marca Gradiente e ficou responsável pelo pagamento do passivo (trabalhista e tributário) da IGB. Para garantir liquidez nos primeiros anos de operação, a empresa precisaria obter financiamento de R$ 50 milhões (ou seja, investimentos dos fundos de pensão), condição essencial para a viabilidade operacional do negócio.
A situação financeira da CBTD era crítica desde sua criação e se deteriorou de um ano para o outro. A empresa apresentou prejuízo em 2010 de R$ 4 milhões, antes do primeiro aporte dos fundos. Em 2011, o prejuízo era de R$ 31 milhões, devido a passivos trabalhistas e tributários da massa falida da Gradiente. Além da situação financeira da CBTD, havia problemas de governança. “A única explicação lógica para a realização desse investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão, os então controladores e credores da falida Gradiente”, afirmam os procuradores na ação.
Sem observar os deveres de diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como não seguir pareceres das áreas técnicas, no segundo semestre de 2010 a Funcef investiu R$ 17.437.500,00; e a Petros, R$ 17.125.000,00, sob o aval do Bradesco Asset Management S/A. Após o investimento milionário, em janeiro de 2015 a Funcef realizou a alienação total de suas cotas para o sócio majoritário CBTD no valor de R$ 6 por todas as cotas.
As investigações da força-tarefa revelaram a existência de uma articulação prévia entre a CBTD e os fundos de pensão investidores, indicando que a operação foi previamente acordada sem se submeter ao fluxo de análise e aprovação de investimentos interno aos fundos de pensão. Documento de 2008 já considerava certa a participação da Petros e Funcef na nova empresa constituída dois anos depois.
Acusados de improbidade administrativa:
1. Demósthenes Marques (ex-diretor de Investimentos da Funcef);
2. Luiz Philippe Peres Torelly (ex-diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef);
3. Guilherme Narciso de Lacerda (ex-diretor-presidente da Funcef);
4. José Carlos Alonso Gonçalves (ex-diretor de Benefícios da Funcef);
5. José Lino Fontana (ex-diretor de Planejamento e Controladoria em exercício da Funcef);
6. Ricardo Bezerra Pavie (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
7. Manuela Cristina Lemos Marçal (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
8. Luiz Antônio dos Santos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
9. Humberto Santamaria (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
10. Sônia Nunes Rocha Pires Fagundes (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
11. Fernando Pinto de Mattos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
12. Carlos Fernando Costa (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
13. Wagner Pinheiro de Oliveira (ex-diretor-presidente da Petros);
14. Newton Carneiro da Cunha (ex-diretor Administrativo e Financeiro da Petros);
15. Maurício França Rubem (ex-diretor de Seguridade da Petros);
16. Luis Carlos Fernandes Afonso (-exdiretor de Investimentos e AETQ da Petros);
17. Eugênio Emílio Staub (ex-presidente da IGB Eletrônica S.A.).
18. Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD)
19. HAG (Holding de Acionistas da Gradiente)
Confira aqui a íntegra da ação de improbidade administrativa nº 1006513-54.2018.4.01.3400.
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