Dezessete pessoas são suspeitas de gestão temerária e desvio de recursos
Mateus Coutinho10/07/18 – 20h40
Edifício da Caixa Econômica Federal em Brasília – Jorge William/Agência O Globo/18-01-2018
BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia e abriu ação penal contra 17 pessoas, incluindo ex-dirigentes dos fundos de pensão dos servidores da Caixa (Funcef) e da Petrobras (Petros), por gestão temerária e desvio de recursos de instituição financeira no episódio envolvendo aportes milionários dos dois fundos no chamado FIP Enseada. O caso é mais um dos investigados na Operação Greenfield.
De acordo com a denúncia, a Funcef aplicou R$ 17,4 milhões e a Petros R$ 17,1 milhões no chamado Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada, criado em março de 2010 para direcionar seus investimentos à Companhia Brasileira de Tecnologia Digital, empresa constituída para adquirir a antiga Gradiente, que estava em recuperação judicial. Para a força-tarefa da Greenfield, a operação teve o aval do Bradesco Asset Management S/A, sem observar os deveres de diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como não seguirem pareceres das áreas técnicas.
Apesar de citar o Bradesco, neste caso os investigadores da Greenfield não denunciaram ninguém do banco, pois foi firmado um acordo com a instituição financeira no qual ela se comprometeu a pagar à Funcef, à Petros e à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) todo o valor aportado pelos fundos no FIP Enseada atualizado pelo IPCA mais 6% ao ano, pelo período de 31/12/2010 a 16/10/2017.
De acordo com o MPF, para garantir liquidez nos primeiros anos de operação, a CBTD precisaria obter financiamento de R$ 50 milhões para que o negócio fosse viável. Após o investimento milionário, em janeiro de 2015 a Funcef decidiu alienar suas cotas para o sócio majoritário CBTD no valor de R$ 6 por todas as cotas. As investigações da força-tarefa apontaram a existência de uma articulação prévia entre a CBTD e os fundos de pensão investidores, indicando que a operação teria sido previamente acordada sem se submeter ao fluxo de análise e aprovação de investimentos interno aos fundos de pensão. O MPF chega a citar na denúncia um documento de 2008 que já dava como certa a participação da Petros e Funcef na nova empresa que só veio a ser constituída dois anos depois.
Ainda segundo a Greenfield, no ano anterior ao investimento e no primeiro ano dos aportes dos fundos, a situação da CBTD já era crítica, registrando prejuízos em 2010 (R$ 4 milhões) e em 2011 (R$ 31 milhões). O capital social da empresa, em 31 de dezembro de 2011, era de R$ 1 mil.
Para os procuradores integrantes da força-tarefa, o investimento na CBTD não fazia sentido econômico-financeiro. “A única explicação lógica para a realização desse investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão, os então controladores e credores da falida Gradiente”, aponta a denúncia