Assunto foi debatido em evento promovido pela Comissão de Previdência Complementar
A Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF promoveu, na noite desta terça-feira (26), na sede da Seccional, na 516 Norte, uma palestra sobre o papel dos dirigentes eleitos nos fundos de pensão. A reunião foi organizada pelo presidente da Comissão, Jorge Faiad, e pelo secretário-geral da Comissão, Renato Lôbo.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O tema foi abordado pelo presidente da Associação Nacional Independente dos Dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fidef), Antonio Augusto de Miranda. Em sua fala, ele destacou o principal objetivo da criação da instituição que coordena. “Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva para impedir a fragilidade da Legislação Vigente”, disse.
Foram listados pelo palestrante alguns aspectos regulatórios relevantes para obter maior nível protetivo contra os riscos incidentes sobre o patrimônio administrado pelos fundos de pensão. Dentre os quais, destacam-se os projetos de alteração da lei dos crimes contra o sistema financeiro, do decreto sancionatório do setor e da resolução do Conselho Monetário Nacional que trata dos investimentos das reservas dos planos de previdência complementar.
O presidente da Fidef também ressaltou as principais atividades e ações que a Associação vem conduzindo para tais mudanças nesse processo regulatório e elogiou a participação da OAB/DF na discussão dessa matéria. Ao final da exposição, os advogados membros da Comissão e demais presentes também puderam debater sobre os temas apresentados, principalmente aqueles relacionados à governança dos fundos de pensão.
A Fidef foi fundada em setembro de 2014 e congrega dirigentes e conselheiros eleitos, de perfil independente, de alguns dos maiores fundos de pensão de empresas estatais (Previ, Funcef, Postalis, Petros, Centrus, entre outras), cujo patrimônio administrado alcança a marca de aproximadamente R$ 300 bilhões, destinados a cerca de 500 mil participantes e aposentados.
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