Audiência pública ocorreu nesta terça-feira (27), em Brasília.

Audiência pública sobre o impasse do Portus, em Brasília (Foto: Cleia Viana/Câmara dos deputados)

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

Trabalhadores, aposentados, pensionistas, sindicalistas e lideranças portuárias participaram da audiência pública realizada, nesta terça-feira (26), sobre o déficit no Fundo de Previdência Complementar dos Empregados das Companhias Docas, o Portus. A audiência foi realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado João Paulo Papa (PSDB) se comprometeu a organizar uma nova rodada de negocições com o Governo Federal em busca de alternativas para o impasse.

De acordo com informações da Agência Câmara, Luís Gustavo Barbosa, o atual interventor, nomeado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), explicou que as contribuições são insuficientes para pagar as despesas com benefícios. O déficit mensal, de R$ 11 milhões, vem sendo coberto pelos ativos do fundo de pensão.

O representante da Previc, Sergio Taniguchi, estimou que os recursos sejam suficientes para quitar as obrigações com os beneficiários até o fim deste ano. Barbosa e Taniguchi defenderam o aumento das contribuições dos participantes e das 14 empresas patrocinadoras.

Para José Alfredo de Albuquerque, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o aumento das contribuições daria ao Portus um fôlego financeiro durante os próximos dois anos até encontrar uma solução definitiva. O aumento das contribuições representa R$ 1,3 bilhão, um terço do déficit atuarial do Portus, estimado hoje em R$ 3,5 bilhões.

Já José Alex Botelho Oliva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) criticou o aumento das contribuições. Ele informou que a Abeph contratou uma empresa para analisar o Portus e o relatório deve ser concluído em breve.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, sugeriu o aumento das tarifas portuárias e a destinação de recursos orçamentários para cobrir dívidas da Portobrás.

Ao final, o deputado João Paulo Papa (PSDB) sugeriu aos trabalhadores que peçam o apoio de parlamentares e pressionem o governo, a fim de que as empresas patrocinadoras reconheçam e quitem dívidas antigas.

Papa afirmou que organizará uma nova rodada de negociações junto ao Governo Federal em busca da suspensão do reajuste aplicado aos contribuintes do fundo. Segundo ele, a União tem que fazer a sua parte e pagar as dívidas que possui com o Portus. Papa destacou, também, que apoiará a proposta de Guterra de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão de repasses de recursos para o fundo, a fim de evitar o seu completo colapso.

O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus. Em 2001, um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período e, em 2008 e 2010, houve um repasse de R$ 250 milhões. O aporte financeiro ajudou, mas não foi uma solução definitiva.

Segundo o interventor, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luíz Gustavo da Cunha, não há mais condições de honrar os benefícios. Por isso, foi elaborado um plano de equacionamento. O problema é que muitos portuários contribuíram para ter uma aposentadoria complementar e agora correm risco de ter o benefício reduzido.

Em 1° de abril de 2018 foi aplicado reajuste à contribuição paga pelos participantes da ativa. O percentual passou de 9% para 27,75%. Já para assistidos e pensionistas esse percentual passou de 10% para 28,77%.

Uma liminar, no dia 19 de abril, da 10a Vara Cível de Santos, suspendeu o reajuste. Porém, a decisão provisória foi suspensa no dia 12 de maio, após o desembargador Vianna Cotrim, relator da 26 ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitar o efeito suspensivo apresentado pelo Instituto. Essa decisão fez o reajuste voltar a ser aplicado.

Em todo o País, o Portus tem cerca de 10 mil participantes divididos em ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455).

Aposentados, ativos e pensionistas durante reunião com representantes do Portus, em Santos (Foto: Divulgação/Sindaport)

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/porto-mar/noticia/papa-organizara-rodada-de-negociacoes-com-o-governo-federal-sobre-impasse-do-portus.ghtml