Audiência será realizada na próxima terça-feira (26).

Associados durante assembleia de aumento do desconto do Portus, em Santos (Foto: Arquivo/Tatyana Jorge/G1)

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A Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, estará presente na audiência pública sobre o déficit no Fundo de Previdência Complementar dos Empregados das Companhias Docas, o Portus, que irá acontecer na próxima terça-feira (26), em Brasília. O encontro será promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal.

Os cerca de 10 mil participantes do Portus são divididos entre ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455) em todo o Brasil. Desses, 4.708 são da Baixada Santista, o equivalente a 47%.

Desde 1° de abril, o Portus reajustou a contribuição paga pelos participantes da ativa. O percentual pago passou de 9% para 27,75%. Já assistidos e pensionistas que recebem do Portus e tinham descontado de suas aposentadorias complementares 10%, passaram a ter um desconto de 28,77%. A iniciativa do aumento nas contribuições partiu do interventor do Portus como alternativa para evitar a liquidação do fundo de pensão.

Os vereadores Zequinha Teixeira (PSD) e Lincoln Reis (PR), ambos ligados ao setor portuário e de Comércio Exterior, que fazem parte da Comissão, representarão o parlamento santista na audiência.

Teixeira acredita o Governo precisa buscar uma solução que não seja descontar quase 30% do salário dos trabalhadores. Já Reis diz que muitos santistas serão impactados e, por isso, é importante a presença da Comissão npara fazer valer os direitos dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

Também devem estar na audiência o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) e do Porto de Santos, José Alex Botelho Oliva, o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Sousa Coelho; o interventor do Portus, Luiz Gustavo Costa; o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários.

Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida ficou rolando por vários anos. Desde agosto de 2011, o Portus está sob intervenção federal (interventor é nomeado pela União para auditoria técnica na entidade) para corrigir e melhorar o Fundo, garantindo a preservação dos direitos dos usuários.

O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus. Em 2001, um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período e, em 2008 e 2010, houve um repasse de R$ 250 milhões. O aporte financeiro ajudou, mas não foi uma solução definitiva.

Agora, o Portus acumula mais de R$ 3 bilhões de déficit. Segundo o interventor, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luíz Gustavo da Cunha, não há mais condições de honrar os benefícios. Por isso, foi elaborado um plano de equacionamento. O problema é que muitos portuários contribuíram para ter uma aposentadoria complementar e agora correm risco de ter o benefício reduzido.

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/porto-mar/noticia/vereadores-de-santos-irao-a-audiencia-publica-sobre-o-deficit-no-portus-em-brasilia.ghtml