O Equacionamento do déficit das fundações de previdência privada não é, somente ele, um acinte contra a sobrevivência dos participantes dessas fundações, em sua totalidade sem qualquer responsabilidade sobre o achaque que gestores partidarizados e inescrupulosas em sua sanha de poder praticaram. Junta-se a isso também a sanha do Tesouro Nacional, na busca irresponsável para cobrir os rombos do país, ao taxar ilegalmente esses descontos, obrigando participantes a dispenderem valores absurdos, aqui conhecido como bitributação, e que encaminham a todos para a perda da dignidade na sobrevivência em idade avançada.
Contra isso há duas formas de questionamento em construção. O primeiro deles via Congresso, através do PL-8821-2017, do Deputado Sérgio Souza e o segundo via ação judicial que já encontra respaldo em decisão do STF.
Na primeira delas, temos mantido constantes encontros com Deputados e seus assessores de forma a agilizar a aprovação desse Projeto de Lei mas que, infelizmente, envolve mais demora do que aquela que os participantes diretamente atingidos aguentam esperar.
Na segunda já há uma tendência, via ações judiciais, de se obter resultados promissores, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal em ação que envolveu entidade do Rio Grande do Sul.
O único problema dessa ação é que ela, obrigatoriamente tem que ser feita pelo indivíduo e não por entidade que o represente. Duas entidades já obtiveram ainda pareceres avalizando o participante contra a Receita Federal, uma delas a Ambep e a outra a Anipa que está ligada aos participantes da Funcef. Há também, além da decisão exarada no STF, diversas outras já disponíveis e que estaremos deixando links para sua obtenção.
Dessa forma considerando este último parágrafo, sugerimos a todos os interessados que procurem advogados com conhecimento em questões tributárias.
Por último, deixamos também claro que continuamos mantendo conversas com os Deputados que estão à frente do PL e com isso trabalhando para se conseguir resultado definitivo a favor dos nossos participantes.
Sérgio Salgado
