O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou hoje a multa diária imposta aos petroleiros de R$ 500 mil para R$ 2 milhões pelo descumprimento da proibição da greve iniciada hoje. Segundo o TST, em razão do descumprimento de determinação judicial para que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstivessem de paralisar suas atividades, a ministra Maria de Assis Calsing proferiu nova decisão para aumentar o valor da multa a ser paga em caso de desobediência. Após analisar petição apresentada pela União e pela Petrobras nesta quarta-feira (30), a ministra elevou a multa diária a ser paga por entidade sindical para R$ 2 milhões.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Ao todo, 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade a partir da ciência da decisão. O valor incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que obste o livre trânsito de pessoas. A ministra também determinou que cópias dos autos sejam remetidas à Polícia Federal, para fins de apuração de crime de desobediência.
Nessa terça-feira, a ministra Calsing havia determinado às entidades sindicais dos petroleiros que se abstivessem de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas.
“Conforme demonstrado no processo, houve efetivo e deliberado descumprimento da ordem judicial”, diz a nota. “Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade, o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida”, entendeu a ministra.
A relatora, no entanto, não atendeu ao pedido da União e da Petrobras de responsabilização pessoal imediata dos dirigentes sindicais, “o que deverá ser apurado no curso do processo”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou hoje ao TST a ampliação da multa, fixada pelo Tribunal ontem em R$ 500 mil estipulados pela ministra Maria de Assis Calsing. A AGU queria que o valor fosse definido em R$ 5 milhões.
Ontem a ministra considerou abusiva a greve dos petroleiros e definiu a multa, também a pedido da Advocacia-Geral. Contudo, mesmo com a proibição a categoria deflagrou a greve de 72 horas desde a 0h de hoje.
No pedido, a AGU justifica a solicitação de aumento pelo descumprimento da proibição determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho. “Causa perplexidade que, com o desrespeito a uma ordem judicial, as entidades sindicais simplesmente desafiem o Poder Judiciário ensejando insegurança jurídica e pondo à prova a própria credibilidade de um Poder do Estado”, diz o documento.
Os petroleiros afirmam que o movimento é uma reação à política de preços dos combustíveis, de crítica à gestão na Petrobras e contra os valores cobrados no gás de cozinha e nos combustíveis.
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