O objetivo da medida, autorizada pelo Cade, é regularizar o abastecimento após o término das manifestações realizadas pelos caminhoneiros
SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou na terça-feira (29) um despacho que autoriza a celebração de “Protocolo de Crise de Abastecimento” apresentado pelas empresas Raízen Combustíveis, Petrobras Distribuidora e IpirangaProdutos de Petróleo.
O documento propõe cooperação logística mútua entre as distribuidoras para otimizar o armazenamento, transporte e distribuição de combustíveis. O objetivo é regularizar o abastecimento após o término das manifestações realizadas pelos caminhoneiros. “Trata-se de medida excepcional e emergencial visando a melhoria do bem-estar social em momento de crise”, destacou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro.
O protocolo prevê que as distribuidoras poderão adotar, entre outras, as seguintes medidas:
>> Criar centros integrados de operação logística, de acordo com a localização de suas bases de distribuição e de sua frota, o estoque de produtos combustíveis, os centros consumidores, a demanda de autoridades, de prestadores de serviços públicos e coletivos e da sociedade em geral;
>> Ordenar a prioridade de abastecimento, considerando que os serviços públicos essenciais ao bem-estar social, à saúde e à segurança da população terão prioridade sobre quaisquer outras demandas de abastecimento;
>> Quando do atendimento da sociedade em geral, serão observados critérios de isonomia, não configurando em nenhuma hipótese discriminação de adquirentes;
>> Dividir em partes iguais os custos variáveis e extraordinários necessários à implementação do protocolo, que serão integralmente arcados pelas empresas.
As medidas terão duração máxima de 15 dias e esse prazo poderá ser reduzido caso a situação volte à normalidade antes do tempo estimado.
Durante a cooperação, as empresas deverão continuar atuando de forma independente, não sendo permitido o compartilhamento de informações sensíveis, somente operacionais. Além disso, as distribuidoras apresentarão ao Cade todos os documentos utilizados para a fundamentação e adoção das medidas, de forma a permitir a fiscalização do órgão durante o período.
