Opinião do Discrepantes:
A Petrobras foi agressiva em sua política de alinhamento aos preços internacionais. A sociedade brasileira com todos os seus problemas sociais e econômicos não está preparada para o livre mercado tão instantâneo. Talvez, a estratégia adequada fosse o reajuste mensal do diesel e do GLP, com algum nível atenuante de média móvel ponderada dos últimos 3 meses. Seria menos selvagem e mais educativo para a sociedade.
A mesma agressividade e selvageria está sendo praticada contra os participantes da Petros, que sem nenhuma necessidade premente, os gestores indicados pela Petrobras, implementaram um Plano de Equacionamento do Déficit, pelo valor máximo de R$ 27 bilhões, quando o valor mínimo permitido por lei é de R$ 16 bilhões, sem considerar que neste montante estão incluídas, ilegalmente, parcelas significativas de dívidas da Petrobras e de investimentos temerários, que estão sendo investigados e questionados na Justiça, mas que estão sendo imputados aos participantes para cobrir um rombo que não deram causa.
Esta decisão está causando graves consequências de subsistência de milhares de famílias, com informações dramáticas de suicídios, enfartes e depressão.
A Editoria de Discrepantes.com.br
Especialistas alertam que medidas afastarão investidores em refino do país
Ramona Ordoñez25/05/18 – 22h01
Reformas de plataformas da Petrobras na Bacia de Campos. Na foto, a P-37 – Divulgação
RIO – A decisão do governo federal de criar mecanismos para garantir que os preços do óleo diesel sofram alterações apenas a cada 30 dias nas refinarias da Petrobras, foi considerada por especialistas um grave retrocesso na política energética do país. As medidas anunciadas, além de representarem a volta de subsídios para combustíveis, representou também a volta da conta-petróleo que existiu nas décadas passadas, antes da abertura do mercado de combustíveis a partir de 2002. Nessa conta-petróleo, a Petrobras contabilizava a diferença entre o valor pago pelo petróleo importado e o valor de venda dos combustíveis no país, cujos preços eram controlados pelo governo federal.
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Edmar de Almeida, do Instituto de Economia da Universidade Federal Fluminense ( UFRJ), e Adriano Pires Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), destacaram que, além do retrocesso na política energética com a volta da conta-petróleo, vai dificultar os planos que a Petrobras tinha de vender participações de 60% de quatro refinarias.
– Isso cria uma instabilidade regulatória e insegurança jurídica muito grande. Os recursos virão de dotação extraordinária, mas nada garante que o governo vai fazer esses pagamentos mensais para a Petrobras. É uma conta-diesel que está sendo criada como no passado existia a conta-petróleo, é fácil criar, difícil é executar – destacou Adriano Pires.
Por sua vez, Edmar Almeida destaca que, pela fórmula encontrada pelo governo, está se criando um subsídio para todo contribuinte brasileiro transferir recursos para os consumidores de um combustível, nesse caso o diesel. Segundo Almeida o governo deveria usar os tributos como instrumentos para reduzir os preços do combustível.
A conta-petróleo foi criada nos anos 80 para compensar a Petrobras, que importava petróleo e combustíveis a um preço superior aos de venda no mercado interno. Essa conta chegou a bilhões de reais e foi zerada gradativamente a partir de uma complexa fórmula, que criou a Parcela de Preço Específico (PPE), após a abertura de mercado em 1997 com o fim do monopólio. A transição para zerar a conta-petróleo foi feita ao longo dos anos seguintes, até a abertura do mercado de petróleo, em janeiro de 2002, e a PPE foi transformada na Cide.
A PPE, que tinha o objetivo de evitar transferências para o mercado interno de grandes alterações do preço internacional e, ao mesmo tempo, gerar recursos para o fim da conta-petróleo e assegurar competitividade ao etanol. Essa PPE era recolhida nas refinarias da Petrobras.
Os especialistas também afirmam não estar claro como ficarão as importações de diesel, uma vez que atualmente cerca de 20% do mercado é atendido por terceiros, enquanto a Petrobras tem 80% do mercado. Segundo executivos do setor, as importações ficarão inviabilizadas com o congelamento dos preços da Petrobras no diesel, e não está claro se as demais empresas também terão que ter seus preços congelados.
– Outras empresas que atuam no mercado também terão conta-diesel? Metade das importações do diesel são feitas pela Petrobras. Como ficarão esses gastos, a companhia vai contabilizar como prejuízo em seu balanço? – perguntou Edmar Almeida.
O economista da UFRJ também teme que o governo federal tenha dificuldades em pagar à Petrobras os valores devidos pelas variações dos preços mensais do diesel.
– A chance de dar errado é muito grande, pois o governo não tem dotação orçamentária para isso. E o preço do petróleo e câmbio são muito voláteis – destacou Edmar Almeida.
Ele também acredita que a intervenção do governo nos preços da Petrobras vai dificultar os planos da estatal de encontrar sócios para a área de refino. Segundo dois especialistas, isso é preocupante porque tudo indica que com o aumento da demanda na próxima década o Brasil se tornará um forte importador de derivados.
– A ideia de ter um mercado livre é introduzir nesse setor a competição de forma gradual com preços livres. E com uma empresa monopolista, está provada que não funciona. Sei que essa paralisação dos caminhoneiros é grave, mas o que está acontecendo no país é muito mais grave, é um grande retrocesso e o custo para o país será muito grande também – destacou.
https://oglobo.globo.com/economia/analise-as-medidas-do-governo-a-volta-da-conta-petroleo-22719797
