Prezado Sr. Presidente da AEPET (Felipe Campos Cauby Coutinho),
Os associados da AEPET que residem fora do Rio de Janeiro desejam uma solução para o impasse que se instalou, quando a Justiça determinou que a Ação contra a PETROS, impetrada pela FENASPE e entidades filiadas (Processo No. 0023293-64.2018.8.19.0001), só teria efeito para a área de abrangência do Juiz responsável pela referida Ação (município do Rio de Janeiro). Mais de dois meses já se passaram e nenhum avanço foi obtido.
Na reunião com representantes da FENASPE e da AEPET, ocorrida em Salvador, no dia 19/05/2018, a assessor jurídico daquela entidade, Paulo Brandão, afirmou que “faltam recursos para as entidades ligadas à FENASPE” entrarem com Ações naqueles estados onde existem associados.
Considerando os limites legais que impedem ampliar a abrangência da Ação impetrada na 11a Vara Cível do Rio de Janeiro, perguntamos:
– Como vai ficar a situação dos Associados que residem em outros estados da Federação? Ficarão aguardando “ad infinitum” o surgimento de um solução para este impasse?
Necessitamos de uma solução rápida para este impasse, pois os descontos da Petros, referentes ao PED, estão acontecendo e muitas famílias já estão com suas reservas financeiras totalmente comprometidas.
Necessitamos de um resposta objetiva, de uma definição quanto a este impasse.
Se a AEPET não tem condições de atender a todos os seus associados, que nos comunique abertamente, pois assim iremos buscar outra entidade que possa nos representar em outro processo contra a PETROS.
Aproveitamos a oportunidade para fazer o seguinte questionamento:
– Considerando o gabarito do Escritório de Advocacia contratado para nos representar (César Vergara), não era de se esperar que essa questão da abrangência da decisão judicial tivesse sido levado em conta? Mesmo como leigos em questões judiciais, nos parece que tal avaliação é extremamente elementar.
– Considerando a abrangência da FENASPE e da AEPET, com associados em quase todos os estados, não era de se esperar que se desse entrada no processo referenciado em um fórum federal? Por que foi escolhido um fórum estadual?
Diante da gravidade da situação enfrentada por todos nós, esperamos por respostas e ações que contemplem todos os associados desta entidade.
Atenciosamente,
João de Deus Souto Filho
Coordenador do Grupo Nossa Petros
Associado da AEPET
