Intenção é aumentar transparência, melhorar governança e evitar conflitos de interesse
Gabriela Valente25/05/18 – 20h15
BRASÍLIA — Depois de vários escândalos de investimentos mal feitos e fraudulentos pelos fundos de pensão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras para a aplicação dos recursos dos participantes. Foram criadas normas para aumentar a transparência, melhorar a governança, evitar conflitos de interesse e a gestão de risco do setor que representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Entre as novidades está a obrigatoriedade de monitorar todas as transações feitas por gestoras e administradoras terceirizadas. Até mesmo os fundos menores terão de ter pelo menos uma pessoa para avaliar as operações feitas pelas empresas contratadas.
Os fundos também serão responsabilizados se contratarem empresas com algum tipo de conflitos de interesse. Devem avaliar contratos com gestoras em que trabalham parentes de integrantes da entidade ou interessados em investimentos feitos pela fundação.
— O que estamos dizendo é que não pode terceirizar de olhos fechados. Tem de acompanhar o risco e o rendimento do investimento — resumiu Ernesto Serejo, coordenador de seguros e previdência complementar do Ministério da Fazenda.
Todo o cuidado é para evitar o mau uso dos R$ 840 bilhões de dinheiro de 7,3 milhões de pessoas que 307 entidades guardam atualmente. Outra regra criada para que os gestores terceirizados tenham mais comprometimento foi exigir que a empresa terceirizada também tenha de colocar recursos na operação. Será obrigada a ter pelo menos 3% de dinheiro próprio em aplicações em Fundo de Investimentos em Participações (FIP).
— O gestor do FIP precisa perder algum dinheiro caso o investimento não tenha sucesso. Essa perda deve ser de no mínimo 3%. Não é só o investidor que perde, mas o gestor também — falou Serejo.
Uma recomendação da CPI de Fundos de Pensão também foi incorporada às novas regras. O limite para investimentos em Fips caiu de 20% para 15%. Foram ainda criados limites dentro das aplicações am ações.
FUNDOS TERÃO DE VENDER IMÓVEIS
O CMN decidiu que os fundos de previdência não poderão ser mais donos de imóveis. Terão 12 anos para se desfazerem deles ou repassá-los para algum ativo financeiro. Isso representa 4,5% de todo o investimento das entidades atualmente. Ou seja, elas terão de se desfazer de algo perto de imóveis que valem R$ 38 bilhões.
A ideia é que os planos que têm muitos imóveis nos balanços estão num momento de pagar aposentadorias e precisam de dinheiro vivo para bancar o benefício. Por isso, só será permitida a aplicação em ativos financeiros como, por exemplo, em fundos de investimentos imobiliário ou instrumentos de dívida do setor.
— A gente entende que as fundações tem de se especializar em atender o participante em não em gestão de imóveis. Haverá um ganho de eficiência — falou o diretor-superintendente substituto da Previc, a Superintendência de Previdência Complementar, Flávio Coelho.
Uma sugestão dos participantes também foi acolhida: o fundo não pode fazer investimentos em ativos da patrocinadora sem isso ter sido aprovado e constar na politica da entidade. Recentemente, fundos tiveram de registrar perdas por aplicações desse tipo. Foi o caso da Petros com a empresa Sete Brasil, criada para construir sondas para fornecer para Petrobras.
Além das normas de investimentos, o governo prepara um decreto presidencial para aumentar a punição para diretores e gestores de fundos de pensão no país. O texto deve ser divulgado no início do segundo semestre. Ele deve criar sanções administrativas para quem aplica o dinheiro dos participantes de forma ruim.
