Inquérito vai apurar se estatal vem adotando condutas que prejudiquem concorrentes
Eliane Oliveira23/05/18 – 19h50
Sede da Petrobras no Centro do Rio – SERGIO MORAES / REUTERS
BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira, instaurar inquéritoadministrativo para apurar supostas irregularidades praticadas pela Petrobras no fornecimento de gás natural a termelétricas. A proposta de investigação tem como objetivo apurar se a estatal vem adotando condutas que prejudiquem companhias envolvidas na cadeia de produção de energia a partir de gás natural, tais como discriminação anticompetitiva; recusa de contratar; impedimento ou criação de dificuldade de constituição ou funcionamento de empresas.
Na prática, com a decisão, o colegiado poderá voltar a examinar a denúncia da Âmbar — empresa de energia da holding J&F com sede em Mato Grosso — contra a Petrobras. O inquérito administrativo que apurava o caso foi arquivado no início deste mês. Porém, a tramitação deverá ser bem mais demorada com o apensamento dos inquéritos.
A disputa entre Âmbar e Petrobras ganhou notoriedade após o caso ser mencionado na gravação que Joesley Batista, da J&F, fez do presidente da República, Michel Temer. Em um dos áudios, tornado público em maio de 2017, Joesley disse que prometera dinheiro ao ex-assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures, amigo de Temer, em troca de uma solução favorável à sua empresa no processo contra a Petrobras no Cade.
A Âmbar procurou o Cade em setembro de 2015. Acusou a Petrobras de abusaro de sua posição monopolista no mercado de fornecimento de gás para a usina termelétrica de Cuiabá.
De acordo com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, a instauração do inquérito foi motivada por notícias de que a suposta conduta restritiva por parte da Petrobras seria prática disseminada, destinada a produzir efeitos econômicos benéficos para a estatal ao criar condições mais favorecidas de fornecimento de gás para termelétricas de sua propriedade. Ele frisou que as preocupações do conselho não se referem a negociações específicas entre a Petrobras e terceiros, mas ao fato de que a estrutura do mercado confere à estatal um poder de mercado significativo, o que pode levá-la a abusar desse poder, gerando efeitos negativos não só para um particular, mas sim para a sociedade, e, em especial, para os consumidores.
— Assim, quando considerado um ambiente propício à prática de condutas anticompetitivas, com indícios de abuso por um detentor de poder de mercado, entendo que cabe uma atuação da autoridade antitruste — argumentou Barreto.
A investigação deverá englobar, portanto, o fornecimento de gás natural no setor de energia como um todo. Ou seja, poderão ser juntados ao inquérito outros procedimentos investigativos em curso no Cade envolvendo a Petrobras e o mercado de gás natural.
