Veja os cuidados para não cair em golpes
Manoel Ventura22/05/18 – 15h08
Real, a moeda oficial do Brasil – Marcello Casal Júnior / Arquivo
BRASÍLIA — Começou a funcionar, nesta terça-feira, a plataforma on-line de adesão ao acordo que vai restituir as perdas da poupança a quem tinha dinheiro aplicado na caderneta à época dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O endereço virtual, criado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), está disponível aqui. Os pagamentos começarão a ser feitos em até 15 dias após a validação das instituições financeiras. O dinheiro será creditado em conta corrente.
Na tentativa de capitalizar politicamente com o acordo fechado sob mediação da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente Michel Temer lançou a plataforma eletrônica em um evento no Palácio do Planalto.
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O acordo entre representantes de bancos e de poupadores foi fechado no fim do ano passado, depois de quase um ano de negociações, e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o acordo injete R$ 12 bilhões na economia. A única forma aderir é por meio do site.
Esse acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas movidas por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), dentro dos prazos legais. Mas vale lembrar que, ao assinar o acordo, cuja adesão é voluntária, o interessado abrirá mão da disputa judicial.
— Hoje nós celebramos uma vitória maiúscula do diálogo e do entendimento. São mais de um milhão de processos abrangidos, que deixam de sobrecarregar os tribunais. Trata-se de um feito histórico para a AGU e para a Justiça brasileira. É uma missão para todos nós traçar caminhos de consenso. São bilhões de reais para circular na economia brasileira — disse Temer.
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Os mais velhos vão receber primeiro. Para quem nasceu até 1928, o cadastro já pode ser feito a partir desta terça-feira. Em junho, começa a adesão para quem nasceu de 1929 a 1933, e assim sucessivamente até janeiro de 2019. Quem perder esses prazos tem até dois anos para aderir ao acordo.
Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros. Os processos solicitam o pagamento de perdas ocasionadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991) — o plano Collor I ficou fora do acordo.
Com o cadastro feito, o banco tem até 60 dias para fazer o cálculo e informar à pessoa quanto ela tem a receber e, em seguida, mais 15 para depositar o montante. O pagamento é à vista, em uma única parcela, para quem tem até R$ 5 mil para receber. Acima disso, o banco pode aplicar descontos e parcelar o valor. Com o acordo, a ação na Justiça é encerrada.
A recomendação é para que os advogados que entraram com as ações na Justiça façam o cadastro para os clientes. mais de um milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas.
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Ilan: momento histórico e simbólico
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, classificou o início da adesão ao acordo como “histórico” e um símbolo de que a época da hiperinflação acabou.
— Esse momento é histórico. Passei décadas acompanhando a hiperinflação, os planos econômicos, até chegar ao Plano Real. Hoje o meu papel no Banco Central é trazer a inflação para patamares civilizados. Um símbolos de que aquilo ficou para trás — afirmou Ilan.
A presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, que participou das negociações, disse que o acordo representa um “alento” para os poupadores:
— O acordo representa um alento, ao encerrar longa e difícil disputa judicial. Nessa disputa, o direito dos poupadores foi amplamente reconhecido pelo Judiciário.
Como funcionará o acordo
O acordo para o pagamento das perdas da poupança foi firmado em 11 de dezembro de 2017, entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).
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No ato da adesão, o poupador concordará com os critérios fixados para o cálculo do ressarcimento, que variam conforme o plano econômico. Mas o prazo para receber a quantia vai variar.
Para quem tem o direito de receber até R$ 5 mil, o pagamento será integral e à vista. Para indenizações acima de R$ 5 mil, vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%. Valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil serão pagos uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, serão pagos uma parcela à vista e quatro prestações semestrais.
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O pagamento será feito em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do poupador, a fim de que os mais idosos possam receber primeiro. Aqueles que executaram ações em 2016, serão contemplados no último lote, independentemente da idade.
