| Publicada em 08/05/2018 15:22 |
| Diante das dúvidas de participantes em relação às atividades do Grupo de Trabalho (GT) que discute alternativas ao plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), a Fundação esclarece que:
• O GT sobre o equacionamento do PPSP não é uma iniciativa da Petros. A decisão de formar o Grupo de Trabalho Paritário para discutir alternativas que possam reduzir o impacto do equacionamento do PPSP foi da maior patrocinadora do plano, a Petrobras, atendendo a um pleito de entidades sindicais; • Além de representantes da Petrobras, o GT conta com a participação de integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos sindicatos dos Petroleiros das unidades de São José dos Campos, Litoral Paulista, Rio de Janeiro, Alagoas/Sergipe e Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá; • A participação de representantes da Petros nas discussões do GT se limita ao assessoramento técnico, não tendo qualquer ingerência sobre as decisões tomadas; • Desde a criação do GT, em novembro do ano passado, foram realizadas cerca de dez reuniões para debater questões atuariais, aspectos jurídicos e alternativas para o equacionamento do déficit do plano. Na última reunião, em 30/4, o GT decidiu solicitar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, a suspensão do plano de equacionamento do déficit do PPSP enquanto o grupo estuda alternativas; • No dia 2/5, o GT foi a Brasília apresentar proposta à Previc de suspender o plano de equacionamento enquanto são analisadas alternativas para solucionar estruturalmente o PPSP. O órgão fiscalizador ficou de estudar a questão e se posicionar. Até o momento, não houve resposta formal sobre o assunto; • A Petros ressalta que só poderá fazer qualquer suspensão se houver determinação da Previc; • Cabe destacar ainda que o equacionamento do déficit do PPSP acumulado em 2015 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros em 12/9/2017 e elaborado integralmente de acordo com a lei. O plano de equacionamento seguiu o que foi definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o CD da Petros e Diretoria Executiva da Fundação e a Previc; • Por fim, a Fundação reitera que o plano de equacionamento do déficit do PPSP é uma exigência legal e fundamental para garantir a continuidade do plano. |
