A AEXAP – Associação de Empregados e Ex-Empregados Assistidos da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros, apresentou, no dia 20 de abril de 2018, à Ouvidoria da PREVIC denúncia de indícios de impropriedades técnicas observadas no Plano de Equacionamento do Déficit Técnico – PED, referente ao exercício de 2015, do PPSP.
Considerando que o corpo de associados da AEXAP é formado exclusivamente por empregados e ex-empregados da Petros, incluindo recém-desligados, que conhecem em detalhe a matéria aqui tratada por terem atuado diretamente no processo, verificamos que questões relevantes sobre o Plano não foram consideradas ou mereceriam análise mais aprofundada, anteriormente à apropriação de seus efeitos sobre o cálculo das contribuições extraordinárias cobradas dos participantes, assistidos e patrocinadoras
Solicitaram, reiterando os termos do Art. 4º da Resolução CGPC nº 26/2006, segundo o qual, previamente à apuração do resultado, a Entidade deve considerar, dentre outros, a satisfação das exigências regulamentares do plano e a adequada precificação dos seus recursos garantidores e, considerando esgotadas as tentativas de entendimento junto à Petros, vimos solicitar a essa Superintendência que interceda junto àquela Fundação no sentido de averiguar a existência de eventuais impropriedades técnicas no cálculo do equacionamento do PPSP iniciado no último mês de março, com o objetivo de assegurar a pertinência das hipóteses que subsidiaram a cobrança das contribuições extraordinárias e garantir a responsabilização de cada parte na obrigação que lhe cabe perante a boa técnica, o Regulamento do Plano, os Acordos firmados na Justiça e a legislação aplicável.
PROTOCOLO PREVIC
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