A Eletrobras e a Petrobras devem concretizar, possivelmente hoje, um acordo para por fim à negociação sobre a dívida de cerca de R$ 20 bilhões que a elétrica tem com a petroleira referente à compra de combustível para geração de energia. O Valorapurou que a Eletrobras está terminando de acertar a separação das atividades de geração e transmissão da Amazonas Energia, faltando resolver apenas o envolvimento da Cigás, que também é credora da Eletrobras. A Petrobras já concordou com os termos do aditamento.
O conselho de administração da elétrica se reúne hoje, e a questão está na pauta. Se não for possível aprovar o acordo, uma nova reunião deve ser convocada para segunda-feira (30 de abril), apesar do feriado no dia seguinte, pois essa é a data final para que a desverticalização da Amazonas Energia seja concluída.
Ficarão, porém, algumas pontas soltas. Os novos contratos de fornecimento de combustível pela Petrobras às subsidiárias da Eletrobras no Norte terão uma cláusula que vai permitir discussões futuras sobre pontos ainda controversos. Com isso, será possível acontecer a assinatura dos documentos dentro do prazo.
Novo contrato de fornecimento de combustível deve ser mais ‘sustentável’ para a elétrica que o atual
Segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, não ficarão pendências, mas "condições de eficácia" que não podem ser garantidas neste momento. Muitas delas são referentes à aprovação da Medida Provisória (MP) 814, que resolve vários impasses referentes à geração de energia no Norte, principalmente para a Amazonas Energia e a Ceron (distribuidora de Rondônia).
O principal obstáculo à desverticalização, no entanto, foi superado quando a Petrobras aceitou um conjunto de garantias dado pela Eletrobras para transferir os contratos da Amazonas Distribuidora para a Amazonas Geração e Transmissão. Entre as garantias, estão os recebíveis da estatal com a Eletropaulo, que concordou em pagar R$ 1,4 bilhão à companhia para encerrar uma disputa que se arrastava na Justiça há mais de 30 anos.
Sem a transferência do contrato, não será possível concluir a desverticalização e, consequentemente, a privatização da Amazonas Distribuidora não sairá do papel ainda neste ano. Das seis concessionárias da Eletrobras colocadas à venda, esta é, de longe, a pior em termos financeiros e de qualidade de serviço prestado.
A operação não foi concluída ainda porque a Petrobras exigia a repactuação da dívida bilionária antes de aprovar a migração do contrato. Dos R$ 20 bilhões da dívida, a Eletrobras não tinha lastro em recebíveis de fundos setoriais para cerca de R$ 3 bilhões, o que estava atrasando o processo.
Com o conjunto de garantias, esse problema foi resolvido. Além disso, a MP 814, se aprovada da forma encaminhada pela comissão da Câmara nesta semana, deverá viabilizar a normalização das contas da Amazonas Energia, hoje deficitária. "Será um novo contrato sustentável, eles chegaram a bons termos sobre as condições futuras", disse uma fonte. A companhia depende de recursos de fundos setoriais para subsidiar a geração de energia na região.
O não envolvimento da Cigás nas discussões também atrasou a conclusão do acordo. A companhia estatal amazonense é responsável pela aquisição do gás natural da Petrobras e pela venda à Amazonas Distribuidora, sendo necessária sua anuência para a migração do contrato.
"Apesar disso, surpreendentemente, a Cigás não vem sendo informada e muito menos consultada sobre determinadas medidas voltadas para a desverticalização da Amazonas Energia", diz uma carta enviada pela companhia em fevereiro ao Ministério de Minas e Energia, à Petrobras e à Eletrobras, assinada pelo seu presidente, Heraldo Beleza da Câmara.
Depois disso, a companhia foi envolvida posteriormente na discussão e, segundo o Valorapurou, estava negociando os últimos ajustes no contrato.
O prazo final para aprovação do contrato é 30 de abril, mas a companhia terá ainda 30 dias para comprovar perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os atos necessários. Como o regulador terá alguns dias para avaliar, a anuência definitiva deve ser publicada em meados de junho. O cronograma anterior previsto para a privatização das distribuidoras da Eletrobras era maio, mas a estatal já admitiu que a operação deve ficar para julho. Ainda falta a publicação da avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a venda das concessionárias.
Procuradas, Eletrobras e Petrobras não comentaram o caso.
