Empresa é interditada por refinar ilegalmente petróleo no Rio de Janeiro

• Ivy Farias

Uma empresa chamada Reoxil, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, está interditada a pedido do Ministério Público depois do oferecimento de uma denúncia criminal contra pessoas ligadas à corporação. Segundo o Ministério Público, somente em 2016 foram desviados mais de 14 milhões de litros de petróleo da Transpetro na Baixada Fluminense, estimando um prejuízo aproximado de R$33,4 milhões.

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Batizada de “Ouro Negro”, a operação envolveu mais de dez profissionais, entre eles três promotores que atuam no caso desde junho de 2017, quando aconteceu a primeira busca e apreensão no lugar.

A Reoxil faz parte do grupo Haastari, que é alvo de ações no Judiciário paulista por fraude tributária, é formalmente acusada de receptar petróleo importado da Arábia Saudita. Isso porque, explica o promotor do caso Rogério Sá Ferreira, os possíveis culpados furaram um duto da Petrobras que passa por Duque de Caxias.

“Como temos a refinaria na cidade é muito comum o furto de petróleo na região”, explica Ferreira. A técnica utilizada neste caso é a trepanação, uma espécie de instalação que desvia de forma clandestina o óleo que passa pelo duto sem que haja a necessidade de fechar o abastecimento local.

O petróleo roubado, segundo o promotor, era refinado ali mesmo: “Processar o petróleo é um procedimento relativamente simples então não causa estranheza este tipo de crime”, diz. A Lei 9.478 de 1997 garante que é competência exclusiva da União a extração e o processamento de petróleo, independente de sua origem (nacional ou estrangeira).

Na denúncia, o MP afirma que a associação criminosa atuava desde junho de 2015. Além de Ferreira, outros dois promotores atuam no caso: Simone Sibilio e Fabio Correa também participam da força-tarefa, que teve expedidos 11 mandados de busca e apreensão.

Um deles foi cumprido na cidade de Cosmópolis, no interior de São Paulo, e foram encontrados 31 caminhões, sendo 12 deles com petróleo cru — a estimativa é que no local era possível processar no mínimo dois milhões de litros.

A pedido do MP, a empresa está interditada. “Mas ali era de fachada mesmo. Quando a polícia chegou, havia apenas um vigia no local”, disse. A justiça fluminense não acolheu o pedido de cassação de inscrição estadual da promotoria.

“São três os delitos em que o grupo se enquadra: associação criminosa para a prática de furto qualificado de combustível e petróleo cru, receptação de mercadoria roubada, refinamento ilegal de petróleo”, diz o promotor.

Ainda conforme o MP, a quadrilha contava com várias frentes pois além de fazer ligações clandestinas para desviar o petróleo dos dutos, também atuavam para distribuir este combustível de forma ilegal para postos da região. “As atividades são complexas e completas e nosso desafio é desmontar a empresa como um todo”, afirma.

Além destas acusações, pesam contra a Reoxil também suspeitas de emissão de notas fiscais frias e transporte ilegal de produtos para outros estados, como Minas Gerais e São Paulo. Foram presas 12 pessoas, entre elas dois policiais militares acusados de participarem do sistema fraudulento.

O processo está em fase de citação e a sede da Reoxil em Duque Caxias segue interditada. Procurada pelo JOTA, a empresa não se manifestou sobre as acusações.

Callamarys

Em São Paulo, depois de três anos de investigação, o Ministério Público paulista ofereceu uma denúncia contra pessoas ligadas à empresa Callamarys, também do grupo Haastari.

A Callamarys é acusada de operar um sistema fraudulento que utilizava álcool cujo objetivo deveria ser a fabricação de produtos de limpeza para o abastecimento de postos de gasolina sem bandeira.

Segundo escreveram os procuradores do Grupo de Atuação Especial Para Recuperação Fiscal (GAERFIS) em manifestação num processo em que a empresa buscava a normalização de suas inscrições estaduais cassadas, a Callamarys integra um grupo econômico que já em julho de 2016 devia aos cofres públicos estaduais mais de R$ 640 milhões entre débitos inscritos em dívida ativa e autos de infração e imposição de multas já lavrados.

Essas dívidas tributárias milionárias, afirmam os procuradores, não são fruto de inadimplência eventual. “Os débitos atingiram tais valores e aumentam a cada dia por uma razão muito simples: os integrantes do GRUPO HAASTARI simplesmente não recolhem a maior parte dos tributos que declaram, reduzindo drasticamente, e de forma ilegal, seu custo operacional, se qualificando como devedores contumazes, ou seja, devedores que sistematicamente acumulam débitos tributários e não têm qualquer intenção de os quitar”, escrevem os membros da PGE, que listaram cinco tipos de fraudes tributárias distintas no documento. O processo tramita sob o número 1017633-86.2016.8.26.0053.

https://www.jota.info/coberturas-especiais/combustivel-legal/petroleo-empresa-refino-19042018