Até agora, foram 18 decisões contrárias ao fundo; três delas já foram revertidas
12.abr.2018 às 2h30
Maria Cristina Frias
A Petros, fundo de pensão da Petrobras, responde a 42 ações judiciais movidas por pensionistas contra seu plano de equacionamento, que determina que os contribuintes, mesmo aposentados, deverão desembolsar taxas extras.
Ao todo, 10% das contribuições dos aposentados e pensionistas do fundo estão suspensas por conta de liminares que interromperam o pagamento extraordinário.
Até agora, foram 18 decisões nesse sentido. Três delas já foram revertidas.
O plano do fundo, que prevê que aposentados paguem alíquotas entre 4,5% e 34,4%, foi anunciado pela Petros como forma de equilibrar o rombo acumulado entre 2013 e 2015, que já superava R$ 27,7 bilhões em dezembro.
“Nessas situações de déficit, a patrocinadora [Petrobras] deveria sanar o problema. Isso chegou a ser feito em ocasiões anteriores”, diz Guilherme Domingues, advogado de um pensionista que conseguiu uma das liminares.
“As alíquotas são pesadas, podem chegar a 30% para alguns aposentados”.
“As leis que regem a previdência complementar dizem que o déficit deve ser compartilhado pelos pensionistas, mas é preciso analisar detalhadamente as razões do rombo”, diz Erica Gorga, pesquisadora da USP.
Problemas de gestão, fraude ou mesmo corrupção fogem ao controle dos contribuintes, e isso pode pesar nas decisões, segundo ela.
A Petros diz que recorre das liminares e que o equacionamento é feito para cumprir obrigações legais e “garantir a perenidade do plano”.
