O Sindicatos dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) conseguiu suspender na Justiça, temporariamente, o pagamento de uma contribuição extraordinária pelos participantes do Plano Petros 1, do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a Petros. A 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador (BA) concedeu liminar ao sindicato determinando que a cobrança se restrinja ao limite técnico do equacionamento, de cerca de R$ 16 bilhões. Como o conselho deliberativo do fundo aprovou equacionamento de R$ 27 bilhões e não de R$ 16 bilhões, a Petros optou por suspender toda cobrança.

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

“O desconto só pode ser feito com base em plano de equacionamento aprovado pelo conselho deliberativo (CD) da Petros, e o CD e não aprovou a implementação de plano de equacionamento baseado no valor mínimo do déficit. O único plano de equacionamento aprovado se baseou no valor integral do déficit para evitar necessidade de novos equacionamentos nos anos seguintes”, informou a Petros, em sua página na Internet.

Segundo o Sindipetro-BA, a liminar tem validade para todos os contribuintes do Plano Petros 1, mas esse não tem sido o entendimento da fundação em relação às decisões da Justiça sobre o plano de equacionamento. De acordo com o fundo de pensão, “ações civis coletivas obtidas por sindicatos ou entidades de classe valem somente para os participantes filiados à entidade até a data do ajuizamento da ação e residentes na área geográfica abrangida pela jurisdição do órgão julgador”.

https://istoe.com.br/justica-suspende-contribuicao-extraordinaria-de-participantes-da-petros/