Após adesão das grandes fundações, e com acordo fechado nos Estados Unidos, fundos de médio porte também entram na ação contra a Petrobras
Após a adesão de Previ e Petros ao processo aberto por um grupo de investidores contra a Petrobras na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3, por ter ocultado ou divulgado informações incompletas sobre suas operações no período de janeiro de 2010 a julho de 2015, são os fundos de pensão de médio porte que começam a encarar a questão. Serpros e Promon já aderiram ao processo e a Real Grandeza estuda a adesão.
A entrada das fundações médias é impulsionada pelo acordo firmado pela Petrobras com investidores nos Estados Unidos pelo mesmo motivo que move o processo no Brasil. Entre essas entidades, o dever fiduciário junto aos participantes dos planos de benefício administrados sempre aparece como o principal indutor à adesão, já que a exposição aos papéis da petroleira não era significativa dentro do patrimônio total.
Mário Ribeiro, diretor de investimentos da Fundação Promon, explica que a entidade tinha, no período considerado pelo processo, cerca de R$ 3 milhões em ações da Petrobras por meio de um fundo exclusivo do Bradesco que tinha uma exposição aproximada de 9% aos papéis da empresa. O fundo de pensão também tinha exposição aos ativos da petroleira por meio de fundos abertos, mas nesse caso é mais difícil determinar o percentual exato aplicado já que as mudanças das posições e dos cotistas ocorrem diariamente.
O próprio Bradesco foi quem fez a consulta à Promon sobre o interesse da mesma em aderir ao processo. Segundo Ribeiro, tanto o Bradesco quanto o Itaú estão questionando os investidores de fundos exclusivos dos quais são administradores, e que tinham ações da Petrobras no período, sobre o interesse em aderir ao processo. “Pelo que me passaram, boa parte dos investidores está aderindo ou vai aderir”, afirma o executivo, que acrescenta que a motivação para aderir ao processo não foi por conta do valor investido em Petrobras, que era pequeno se comparado ao patrimônio total da fundação, próximo de R$ 1,5 bilhão. “A razão principal da adesão foi para evitar possíveis questionamentos dos participantes no futuro, que poderiam contestar a decisão de não termos ido atrás dos direitos dele caso a sentença seja em favor dos investidores”.
Ribeiro afirma que também contribuiu para a decisão da Promon de aderir ao processo o fato desta envolver um grupo grande de investidores. “Grandes instituições financeiras e fundos de pensão estão envolvidos, por isso enxergamos o processo como uma ação institucional do mercado, e não como um ato isolado nosso”. Além disso, o diretor lembra que a Petrobras já fechou acordo semelhante com investidores dos Estados Unidos. “Como a Petrobras já fez o acordo nos Estados Unidos, acredito que as chances dela fazer o mesmo no Brasil são grandes”, prevê o dirigente.
No dia 3 de janeiro de 2018 a Petrobras informou o mercado sobre a assinatura de acordo para encerrar a ‘class action’ em curso na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos. No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões em três parcelas, sendo duas de US$ 983 milhões e uma última de US$ 984 milhões.
Embora a Petrobras alegue em sua defesa na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 que também foi vítima no processo, por conta de práticas irregulares cometidas por pessoas físicas que envolveram a empresa, o fato dela ter fechado acordo com investidores nos Estados Unidos abre um precedente. Segundo Sérgio Vieira, diretor de investimentos do Serpros, não há porque ela não aceitar os mesmos termos no Brasil. “O acordo nos Estados Unidos pesa como um ponto em nosso favor. Entendemos que, por ter aceito o acordo no exterior, a Petrobras tem uma espécie de dívida moral com os investidores brasileiros”.
Segundo o diretor do Serpros, o dever fiduciário de proteger a poupança previdenciária de seus participantes também foi o que mais pesou na decisão da entidade de aderir ao processo. “Nosso dever fiduciário nos obrigou a aderir ao processo, até para tentar devolver para a poupança previdenciária alguns prejuízos que foram causados face à queda vertiginosa das ações da empresa entre 2010 e 2015”, pontua o dirigente.
Por orientação estratégica do escritório Modesto Carvalhosa, que representa os investidores no processo contra a Petrobras na B3, o Serpros não informa quanto tinha em investimentos na companhia no período considerado pelo processo, ou quanto espera reaver, “para que os participantes não criem nenhuma expectativa, e também para não influenciar nas discussões com a Petrobras”, diz Vieira.
Em linha com seus pares, o diretor de investimentos da Real Grandeza, Eduardo Garcia, diz que que o acordo firmado pela Petrobras na justiça dos Estados Unidos, em um processo que também responsabiliza a empresa pela ocultação de fatos desvendados pela Operação Lava Jato, foi um dos principais motivadores para a provável adesão da entidade. “Pelo princípio da isonomia, temos direito ao mesmo tratamento que foi dispensado aos investidores americanos, não conseguimos enxergar nenhum argumento possível para que isso não ocorra e vamos buscar nossos direitos em todas as instâncias possíveis dentro da legalidade”, diz Garcia.
Segundo o diretor, a Real Grandeza está avaliando se adere ou não ao processo. Garcia comenta que as áreas técnicas e de investimentos da fundação já deram parecer favorável para que ocorra a adesão, e agora falta a aprovação do conselho e da diretoria. “Tudo indica que vamos aderir, até como forma de eventualmente recuperar perdas que possam ter sido causadas aos participantes, mas uma decisão formal deve sair entre 30 e 60 dias no máximo”.
O diretor da Real Grandeza adianta que o valor investido na Petrobras no período considerado pelo processo, de 2010 a 2015, é pequeno em comparação com o patrimônio total da fundação. Dentro dos R$ 15 bilhões do fundo de pensão na época, apenas 1% estava alocado em ações da companhia. “Já estávamos notando alguns problemas de governança e transparência dentro da Petrobras e reduzindo nossa exposição aos papéis da empresa”.
Garcia explica que ainda não é possível apontar o valor que a entidade pode vir a recuperar no processo, já que será preciso distinguir as perdas decorrentes da ocultação de práticas ilícitas daquelas oriundas das condições de mercado que “fazem parte do jogo”. Ainda será preciso definir também se será considerada a quantidade inicial de ações que cada investidor tinha ou se serão descontadas as que foram vendidas durante o período sob judice. Essas definições devem acontecer somente durante o período de arbitragem efetivamente. O processo prevê a contratação de uma consultoria especializada para apurar essas diferenças. “Se tratam de fato de cálculos complexos, mas como foi feito no exterior acredito que seja possível replicar aqui também”, diz Garcia.
Assets – Entre as gestoras de recursos com fundos que estavam expostos aos papéis da Petrobras no período considerado pelo processo, uma das que aderiu nas últimas semanas foi a Western. “A razão de termos aderido ao processo contra a Petrobras foi pela questão fiduciária, entendemos que é do melhor interesse do cliente que nos juntemos a uma arbitragem desse tipo que busca uma forma de compensação por informações incorretas ou incompletas que a companhia forneceu ao mercado no período do processo”, afirma Marc Forster, diretor da Western no Brasil.
O executivo ressalta que não há uma estimativa de quanto a Western, em nome de seus clientes, poderá recuperar com o processo caso obtenha uma sentença favorável. “Não podemos ter acesso a essas informações até por uma questão de conflito de interesse, já que seguimos negociando as ações da Petrobras em nossos fundos, e não poderíamos ter acesso a dados que investidores que não aderiram ao processo não tenham”.
Amec – Mauro Cunha, presidente da Amec, destaca o ineditismo da ação judicial movida por acionistas minoritários no mercado brasileiro de capitais com tamanha proporção. “O ineditismo da ação nos leva a uma reflexão sobre a inexistência de ferramentas para o ressarcimento de danos a acionistas minoritários, é a primeira vez que se vê um esforço desse tamanho”. Cunha lembra que no passado já ocorreram ações na justiça movidas por minoritários, “mas via de regra elas fracassaram”, pondera o especialista, que cita como exemplo o caso da Petroquisa, “que infelizmente depois de 20 anos foi arquivado por uma decisão absolutamente ilegal do STJ”.
O especialista esclarece que a Amec não tem como papel aderir ao processo como parte interessada em nome de seus associados e tampouco divulgou um posicionamento oficial a ser seguido por elas no caso. No máximo a Amec atua como ‘amicus curiae’ ao dar sua opinião ao juiz do processo com o objetivo de auxiliá-lo em sua decisão, mas a associação ainda não definiu se terá esse papel na ação na Câmara da B3 contra a Petrobras. “Estamos debruçados sobre esse tema e não descartamos uma manifestação mais específica a respeito no futuro, mas isso ainda terá de ser debatido em todos os níveis de governança da Amec”, afirma Cunha.
Conflito – Uma fonte jurídica que acompanha de perto o processo, mas que prefere manter a identidade reservada, até pelo sigilo em que corre a ação na Câmara da B3, observa que a Petrobras tem sido “bastante agressiva” nas tratativas sobre o caso.
O especialista destaca o fato de o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ser também o presidente do conselho da B3, o que pode ensejar em uma possível situação de conflito de interesse dado que o processo vai ocorrer na Câmara de Arbitragem da bolsa brasileira. “Muitas pessoas tem nos questionado sobre esse possível conflito de interesse, mas por enquanto não há nenhum fato concreto para fazer essa alegação formal”. Segundo esse especialista, caso haja alguma manifestação pública de Parente referente ao processo, ou se a própria imprensa divulgar fatos que possam indicar uma possível influência sua na ação, possivelmente o escritório Modesto Carvalhosa deverá entrar com um pedido para que Parente deixe ou se licencie do cargo na B3.
O especialista calcula que, pelo fato de o processo ter sido levado para a Câmara da B3, por ser o previsto no estatuto da Petrobras, a expectativa é que ele esteja encerrado dentro de dois a três anos. Se tivesse sido levado para a justiça comum, o prazo para casos similares é de “décadas”, observa a fonte.
Petrobras – A Petrobras, por meio de comunicado, informou que considera que a legislação não respalda a iniciativa dos investidores, “inclusive porque a companhia é vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido em todas as instâncias do Poder Judiciário que se pronunciaram sobre o tema, incluindo o Supremo Tribunal Federal”. A empresa segue dizendo que já recuperou, até o momento, R$ 1,475 bilhão, provenientes de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas que prejudicaram a companhia nos últimos anos.
