Disputa entre refinaria e Petrobras pode render R$ 1,2 bilhão ao Rio

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Refit, antiga Manguinhos, briga por perdas causadas pela política de Dilma

Gabriela Valente07/03/18 – 22h36
A Refit, antiga refinaria Manguinhos – Mônica Imbuzeiro/Agência O Globo/17-04-2012

BRASÍLIA — Um julgamento que será retomado na semana que vem pode render aos cofres do Rio de Janeiro R$ 1,2 bilhão. A Refit, antiga refinaria Manguinhos, briga na Justiça contra a Petrobras por perdas causadas pela política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de segurar os preços do combustível para não impactar a inflação. A causa está em cerca de R$ 2 bilhões, mas como a refinaria deve impostos, já teve parte dos recursos penhorada pelo governo.

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A disputa pode se estender por anos. No entanto, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, já há dentro do governo estadual quem defenda que o Rio poderia tentar uma execução provisória de valores e colocar o dinheiro em caixa imediatamente para suavizar sua crise fiscal.

A refinaria já tem um voto favorável. Se conseguir os outros dois dos integrantes da 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ganha o processo na 2ª instância. O governo do estado tem interesse no dinheiro porque o valor é alto e pode amenizar o caos das contas públicas. Representa, por exemplo, 40% de todo o empréstimo que o governador Luiz Fernando Pezão pretende levantar junto ao sistema financeiro com o uso de royalties de petróleo como garantia.

Segundo fontes do meio jurídico, a Petrobras insistirá que a política de preços adotada no governo Dilma não teve a intenção de quebrar empresa nenhuma, mas suavizar oscilações do preço internacional do petróleo. Argumentará ainda que isso não é um delito empresarial. Tentará ainda trazer o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para ser ouvido no julgamento.

No ano passado, o Cade tentou ser incluído como parte do processo, mas isso foi negado. Outro argumento que deve ser dado é que a empresa pode contribuir mais para o estado com saúde financeira porque pagaria mais royalties.

Já a Refit insistirá na tese do uso político da empresa. E que tem provas periciais de que o combustível era vendido abaixo do preço internacional do petróleo, o que ia além da volatilidade do mercado externo.

A refinaria conseguiu a hipoteca do prédio sede da Petrobras, ou seja, o imóvel não pode ser usado em nenhum negócio da companhia como garantia. O primeiro voto em favor da Refit foi dado pelo desembargador Benedicto Abicar, que acompanhou um parecer do Ministério Público Estadual.

Se perder, a Petrobras deve apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como a disputa pode demorar anos, o governo do Rio pensa em formas de tentar ter esse dinheiro antes. Uma das ideias cogitadas nos bastidores é oferecer um imóvel ou até mesmo alguma dívida de empresas com o estado como garantia para fazer uma execução antecipada do valor.

— O processo ainda pode ter um longo trâmite no STJ e STF. Possivelmente uns cinco anos a mais aí — disse uma fonte a par dos bastidores.

https://oglobo.globo.com/economia/disputa-entre-refinaria-petrobras-pode-render-12-bilhao-ao-rio-22466866