Multa faz parte de acordo assinado com o Ibama e a Polícia Federal
Bela Megale26/02/18 – 04h30
Navio-plataforma da Petrobras na Bacia de Campos – Divulgação
BRASÍLIA – Acusada pelo Ibama e pela Polícia Federal de fornecer dados falsos de análises de contaminação com óleo e graxa da água que despeja de volta no mar (a chamada água de produção), a Petrobras assinou na última sexta-feira um termo de compromisso com o órgão que prevê a substituição da metodologia que utiliza para fazer tal medição por outra mais rigorosa. A empresa terá de pagar, ainda, R$ 100 milhões em medidas compensatórias. Para o Ibama, o acordo é histórico, porque terá impacto direto na redução de poluentes devolvidos ao meio ambiente.
— Estamos fazendo história para a proteção ambiental em relação ao descarte de água de produção — afirmou Suely Araújo, presidente do Ibama, que esteve à frente da tratativa.
O acordo engloba 28 plataformas da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. Todas elas passarão a usar, a partir de março, um novo método para medir o teor de óleo e graxa (TOG) na água que é lançada novamente no oceano. O documento também inclui um plano de ações individualizadas para que as plataformas que apresentam descarte de poluentes fora dos padrões de conformidade previstos em lei passem por reformas e tenham a situação regularizada no prazo máximo de dois anos.
ÍNDICES ATÉ 1.925% ACIMA DO RELATADO
O padrão de concentração de poluentes permitido é definido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O GLOBO publicou, no início deste mês, que um relatório técnico do Ibama sobre a análise de contaminação da água de produção da plataforma P-51, que também fica na Bacia de Campos, concluiu que o método usado pela Petrobras para fazer esta medição trazia resultados falsos, com índices de contaminação até 1.925% menores que os reais. Os dados apurados pelo Ibama se tornaram alvo de uma investigação que está em andamento no Ministério Público Federal, no Rio. Na ocasião, procurada, a Petrobras se defendeu alegando que usava o mesmo método de medição do teor de óleo e gás (TOG) na água desde 1986, e que este era chancelado pelo órgão ambiental. Mas, como o Ibama havia mudado seu entendimento de como as análises deveriam ser feitas a partir de 2015, estava negociando sua adequação às novas regras.
No acordo assinado na sexta-feira, a petroleira também se comprometeu a pagar R$ 100 milhões em medidas compensatórias — R$ 60 milhões serão destinados ao GEF Mar, programa do Ministério do Meio Ambiente ligado à proteção marinha; e R$ 40 milhões, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. Mensalmente, a empresa contratará 80 horas de monitoramento aéreo e 200 horas de patrulhamento marítimo da região da Bacia de Campos para o Ibama. Em contrapartida, o órgão não aplicará multas ou sanções relacionadas às plataformas contempladas no termo de compromisso que não estejam dentro do padrão de conformidade de poluentes despejados no oceano. No entanto, a estatal precisa provar que está realizando as mudanças para atender aos parâmetros estabelecidos pelo Conama em até dois anos. Caso a Petrobras não cumpra sua parte, terá de pagar R$ 50 mil por dia por obrigação não cumprida.
— Não adianta ficar emitindo uma multa por dia. O problema existe e, na prática, temos que resolver uma questão: fazer com que menos óleo e graxa vão para o mar — afirmou a presidente do Ibama em entrevista ao GLOBO.
PETROBRAS VAI RECORRER DE MULTAS MENORES
O acordo, porém, não prevê a suspensão das cinco autuações que o Ibama aplicou à Petrobras devido às irregularidades descobertas na P-51, totalizando cerca de R$ 15 milhões. A estatal afirmou ao órgão que a mais alta delas, de R$ 14 milhões, será paga ou convertida em serviços ambientais, e que recorrerá das outras quatro.
Suely Araújo relata que outras medidas estão sendo realizadas junto à Petrobras, que concentra um dos maiores passivos de multas aplicados pelo Ibama. Segundo a presidente, a estatal foi a primeira empresa a sinalizar adesão ao programa do Ibama que converte as sanções em recursos para bancar programas de recuperação ambiental.
— Eles vão disponibilizar cerca de R$ 300 milhões, que é quase o orçamento inteiro do Ibama para este ano. Além disso, essas ações geram custo administrativo para nós e não têm praticamente perspectiva de solução. Não vamos diminuir o rigor; nossa fiscalização estará forte como sempre em relação à Petrobras. Mas está na hora de darmos um caminho a esses passivos mal resolvidos. Hoje, esta é a opção da direção do Ibama e da Petrobras.
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