Depois de acertar uma nova sistemática de venda de ativos com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras vai acelerar sua política de desinvestimento. A meta para o biênio 2017-2018 é desfazer-se de ativos no total de US$ 21 bilhões (cerca de R$ 68 bilhões). Não está incluída nessa conta a provável venda, ainda no primeiro semestre deste ano, da participação na petroquímica Braskem, onde a estatal compartilha o controle com o Grupo Odebrecht.

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Da meta fixada para o biênio atual, US$ 6,3 bilhões já foram obtidos com a venda à alemã Eneva, em novembro, do campo de Azulão (por US$ 54,5 milhões), no Estado do Amazonas; a abertura de capital, em dezembro, da BR Distribuidora (US$ 1,5 bilhão); a venda à norueguesa Statoil de 25% do campo de Roncador (US$ 2,35 bilhões), na Bacia de Campos; e a venda à francesa Total, em janeiro, dos campos de Lapa e Iara (US$ 1,95 bilhão, além de US$ 400 milhões de um crédito colocado à disposição da estatal), na Bacia de Santos.

A Petrobras espera atingir o restante da meta – US$ 14,7 bilhões – com a venda de parte de suas áreas de exploração a três multinacionais: a China National Petroleum Corporation (CNPC), a BP (ex-British Petroleum) e a americana Exxon. A estatal brasileira fechou parcerias com essas três empresas e, neste momento, negocia os ativos a serem vendidos, assim como fez com a Statoil e a Total. Além disso, espera levantar boa quantia com a alienação da Transportadora Associada de Gás (TAG), gestora de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste – a venda à canadense Brookfield da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), responsável pelos gasodutos do Sul e Sudeste, rendeu em setembro de 2016, um momento ruim da economia brasileira, US$ 4,2 bilhões; a expectativa é que o negócio com a TAG supere aquele valor.

Acordo com o TCU vai dar agilidade à venda de ativos

A política de desinvestimento da Petrobras, que desde 2015 já fez a empresa se desfazer de US$ 20 bilhões (R$ 64 bilhões, em valores de ontem) em ativos, foi adotada para reduzir a dívida, que no balanço do terceiro trimestre de 2017 estava em US$ 113,4 bilhões. No mesmo balaço, o nível de alavancagem – a relação entre dívida líquida e geração de caixa – estava em 3,2 vezes. É bom lembrar que a arrumação da casa começou no início de 2015, quando a então presidente Dilma Roussef trocou o comando da estatal – Ivan Monteiro, o “terrível”, cuida das finanças desde então, e o ex-ministro Pedro Parente está na presidência desde maio de 2016.

Em 2015, a alavancagem da estatal estava em 5,6 vezes. A meta é reduzi-la para 2,5 até dezembro. O acordo com o TCU, fechado recentemente, foi fundamental para acelerar a venda de ativos. Na nova sistemática, a alienação dos ativos por meio de parcerias com multinacionais tem que ser justificada com base em ganhos para o país. No caso da Statoil, o negócio foi justificado pelo fato de a empresa norueguesa deter tecnologia de recuperação de reservatórios, algo que interessa à Petrobras na Bacia de Campos, de onde a estatal extrai hoje a maior parte de sua produção. Já a parceria com a Total traz tecnologia relacionada à análise de dados sísmicos. A empresa francesa se especializou nessa área ao explorar petróleo na costa ocidental da África.

O acerto com o TCU é um marco no relacionamento da Petrobras com órgãos públicos. Mesmo sendo uma estatal federal, a petrolífera sempre agiu com enorme arrogância diante de instituições como Receita Federal e TCU. Quando o tribunal decidiu entrar com ações cautelares para interromper o processo de venda de ativos, o comando da estatal entendeu que simplesmente brigar com os auditores não levaria a nada. Decidiu iniciar, então, um diálogo, que se arrastou durante 2017, mas, no fim, chegou a bom termo. A nova sistemática de alienação de ativos tem méritos como o de obrigar a Petrobras a identificar parceiros estratégicos que efetivamente gerem ganhos não apenas ao bolso dos acionistas, mas também para o país.

O diálogo com o TCU mostrou, ainda, aspecto nem sempre observado: em alguns segmentos, a Petrobras é o mercado, isto é, não há outros atores atuando ali. Se a estatal sai de um determinado negócio – e o ideal é que saia mesmo da maioria e se concentre naquilo em que detém excelência indiscutível, que é exploração -, quem compra o ativo se torna dono daquele mercado. A saída da Petrobras abre espaço, portanto, para que outras empresas operem no mercado, sujeitando-se às leis da concorrência e de mercado – a verdade é que o fim do monopólio legal em 1998 não eliminou o monopólio de fato da estatal em alguns segmentos.

A diminuição do tamanho da estatal está promovendo, também, aperfeiçoamentos regulatórios. No projeto do governo Dilma de agigantá-la a qualquer custo, excrescências como tornar a Petrobras operadora única do pré-sal e determinar, de antemão, que ela detenha 30% de todos os campos a serem explorados, bem como a adoção de política anacrônica de conteúdo local para equipamentos utilizados na empreitada, ensejaram a paralisia da companhia por absoluta falta de condição de levantar os recursos necessários à aventura e a corrupção desenfreada revelada pela Operação Lava-Jato.

Por causa da política de saneamento da Petrobras, essas coisas mudaram para o bem da própria empresa e do Brasil – outra consequência nefasta do ufanismo petrolífero foi a suspensão dos leilões do pré-sal durante dez anos; calcule-se o que o Estado brasileiro, em crise fiscal pavorosa, deixou de arrecadar por causa disso…

Braskem: solução virá por gravidade

Em 2015, afetada pelas crises econômica e política, a ação da Braskem chegou a ser cotada a R$ 14. Hoje, vale R$ 50. A valorização se deu muito em função do fato de a Petrobras ter anunciado que pretende sair do capital da empresa. Obviamente, o fechamento do acordo de leniência da Odebrecht também ajudou, mas nada como a decisão da estatal de desinvestir nessa área. A despeito dos problemas de seus dois controladores, a Braskem é um excelente ativo, como reconhece o mercado. Antes de sair, a Petrobras quer transformar a Braskem numa “corporation”, isto é, numa empresa de capital pulverizado, sem acionistas controladores, a exemplo do que a Vale está fazendo. A Odebrecht resiste, põe empecilhos aqui e acolá, mas o destino será alcançado por causa da lei da gravidade: o negócio valoriza tanto o ativo que a resistência tende a desaparecer.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

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