Plano para adequar a AMS respeitará o direito adquirido.

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O Governo Federal divulgou, no dia 26/01, novas resoluções de governança e do custeio de planos de saúde nas empresas estatais. A área de Recursos Humanos da Petrobras, junto com o Juridico, está avaliando as adequações necessárias em seu plano de saúde corporativo, AMS.

Não existem mudanças imediatas a serem implementadas em relação aos atuais beneficiários e, conforme descrito no documento, haverá respeito ao direito adquirido.

As resoluções tratam de temas como o financiamento aos planos de saúde pelas empresas e beneficiários, limite máximo de gasto com estas despesas, além de regras para a concessão de benefícios quando o contrato de trabalho se encerra. O objetivo principal das resoluções é viabilizar a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos de saúde das empresas estatais.

As empresas estatais têm até 48 meses para adequação de seus planos de saúde às novas regras. A Petrobras mapeará cada situação, com definição dos impactos das resoluções, e contará com um plano de implementação, que está sendo construído peto RH.

Fonte: Petrobras