Mais de cem empresas estatais têm até o mês de junho para se enquadrar às novas normas para ocupação de seus cargos de direção, o que representa, por fim às indicações políticas para cargos de direção das estatais e bancos públicos.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Estas normas decorrem da vigência da chamada Lei das Estatais, que levou à mudança de comando na Caixa Econômica Federal, com exceção do cargo de presidente, o que significa a vitória da área técnica sobre a área política.
A lei foi sancionada no ano passado, mas o governo Michel Temer seguiu fazendo nomeações a partir da indicação dos partidos aliados como forma de manter alguma unidade em sua base no Congresso.
De um lado, a área técnica buscando colocar em vigor as normas da Lei das Estatais e de outro a área política tentando empurrar para a frente as restrições impostas pela legislação.
No caso da Caixa, o Conselho de Administração já analisava as mudanças na definição de sua direção ao mesmo tempo em que o Ministério Público realizava as investigações a partir da Operação Lava-Jato e outras dela decorrentes.
A diretoria de Fiscalização do Banco Central reforçou as investigações, o que foi determinante para o afastamento de quatro vice-presidentes nesta terça-feira (16).
O presidente Temer fez nomeações de pessoas indicadas pelos partidos sob a alegação de que a Lei das Estatais não estava em vigência – na verdade, a lei estabelece prazo para que todas as empresas se enquandrem às novas normas.
Com isso, o governo não poderá mais se valer destes cargos para organizar sua base no Congresso, o que vinha sendo feito pelo Palácio do Planalto em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência.
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