A Previc, responsável por supervisionar os fundos de pensão, acaba de soltar uma instrução normativa que está causando polêmica.
Com a justificativa de assegurar a solidez e a estabilidade dos fundos, a instrução da superintendência define, entre outras medidas, que pode, a seu critério, transferir os planos de benefícios dos participantes para outras entidades.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar, que deveria ser consultado antes, não foi ouvido pela Previc. Associações já estudam judicializar o caso.
https://veja.abril.com.br/blog/radar/associacoes-devem-judicializar-resolucao-polemica-da-previc/