SÃO PAULO – (Atualizada às 12h49) O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília celebrou acordo de reparação com o banco Bradesco, além de pessoas físicas investigadas. A instituição bancária pagará mais de R$ 111 milhões a três instituições: Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
O Bradesco foi alvo de investigação por supostas irregularidades em fundos de pensão investigadas pela Operação Greenfield.
O valor definido para o pagamento corresponde ao montante investido no fundo de investimento em participações (FIP) Enseada, atualizado pela taxa de retorno de IPCA mais 6% ao ano, pelo período de 31 de dezembro de 2010 a 16 de outubro de 2017.
Ao assinar o documento, o Bradesco também confirmou seu compromisso já prestado anteriormente de comparecer, independentemente de intimação formal e mediante prévia comunicação, perante a força-tarefa da Greenfield e a Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos adicionais sempre e quando for solicitado. A instituição bancária também é obrigada a orientar seus diretores, funcionários e prepostos a fazerem o mesmo. “Além disso, o Bradesco tem o dever de apresentar todos os documentos e informações solicitados pela equipe investigadora da Operação Greenfield”, diz nota encaminhada pelo MPF.
Com o novo compromisso assinado, o Bradesco deve promover, ainda, investigação interna independente, para buscar informações relacionadas ao FIP Enseada.
Segundo o MPF, o acordo de reparação firmado pelo banco não se confunde com o de leniência ou colaboração premiada, não implicando e nem afastando qualquer responsabilidade criminal ou administrativa por parte dos signatários. “O pagamento dos valores previstos no acordo de reparação deve ser realizado de forma irrevogável e irretratável, implicando em reparação total dos eventuais danos sofridos pelos investidores institucionais”, diz o MPF.
O acordo de reparação do banco Bradesco foi homologado pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal no dia 14 de dezembro.
O documento foi firmado como complemento ao termo de ciência e compromisso celebrado em setembro de 2016. Na época, o documento foi encaminhado ao Judiciário como garantia para a suspensão das medidas cautelares que haviam sido impostas em decisão judicial tomada no contexto das investigações da Greenfield, que apura crimes contra fundos de pensão.
“O aditamento agora assinado, por sua vez, prevê que, com o pagamento integral do dano eventual gerado e o cumprimento das obrigações acima mencionadas, o MPF concorda com a liberação das garantias apresentadas em juízo”, afirma o MPF.
Por meio de nota, o Bradesco afirmou que o acordo firmado evita uma possível judicialização do caso. “O Bradesco atuou observando todas as regras aplicáveis no cumprimento de suas funções enquanto prestadora de serviços para o qual foi contratado. O acordo visa abreviar uma questão que eventualmente poderia ser encaminhada para uma judicialização”, diz a íntegra do comunicado.
O banco foi alvo de investigação porque duas subsidiárias suas, a BEM DTVM e a Bradesco Asset Management (Bram), atuaram na administração e gestão do FIP Enseada — que tinha fundos de pensão como cotistas e no qual foram detectadas irregularidades.
Em setembro de 2016, o Bradesco já havia firmado termo de compromisso, com depósito de R$ 104 milhões em seguro-garantia, para liberar bens da instituição bloqueados pela Greenfield. O acordo de agora soluciona o caso.