Medidas que serão anunciadas na segunda-feira incluem a suspensão provisória de diretores e conselheiros e a transferência de planos para outras fundações, quando forem constatadas irregularidades na administração
Murilo Rodrigues Alves , O Estado de S.Paulo
15 Dezembro 2017 | 21h37
BRASÍLIA – O órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, a Previc, vai divulgar na segunda-feira, 18, um pacote de novas regras de supervisão para evitar que irregularidades causem prejuízos a funcionários, aposentados e empresas que participam dos planos de aposentadoria complementar.
O setor acumula neste ano até setembro um rombo de R$ 65,6 bilhões (esse é o montante que faltaria se todos os benefícios tivessem de ser pagos hoje).
Entre as medidas está a suspensão provisória de diretores e conselheiros antes mesmo de uma intervenção no fundo. Se a Previc considerar que a administração está sendo feita de forma irresponsável, ela pode, em última análise, transferir o plano para outro fundo. O órgão regulador também ficará em cima para ter certeza que as gestores estão cientes dos riscos ao fazer as aplicações ou se estão fazendo aportes considerados inadequados ou incompatíveis com a estrutura do fundo.
O setor acumula neste ano até setembro um rombo de R$ 65,6 bilhões (esse é o montante que faltaria se todos os benefícios tivessem de ser pagos hoje). Há dois meses, o Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, foi alvo de uma intervenção da Previc. Os fundos de pensão ligados a empresas públicas estão na mira do Ministério Público Federal, que apura fraudes na aplicação dos recursos dessas fundações, entre elas o Postalis.
Com as medidas que serão anunciadas na segunda-feira, a Previc quer aproximar a regulação aplicada aos fundos de pensão da que é direcionada aos bancos. “Nosso diagnóstico foi de que a regulação foi, de certa forma, permissiva por muito tempo, e distante das melhores práticas. Precisamos fechar esse ‘gap’ regulatório e modernizá-lo”, afirma Fábio Coelho.
Além das normas prudenciais, a Previc também trabalha numa revisão das multas que são aplicadas a dirigentes e conselheiros por infrações como gestão fraudulenta. Hoje, a punição máxima é de R$ 40 mil por infração por pessoa. A ideia é aumentar esse valor. O número não está fechado, mas a intenção é se espelhar em outros órgãos reguladores que aumentaram recentemente o valor das penalidades.
O BC subiu para até R$ 2 bilhões, ou 0,5% das receitas de serviços e de produtos do ano anterior (o que for maior) – antes era de R$ 250 mil. A CVM aumentou de R$ 500 mil para R$ 50 milhões. O aumento no rigor do BC e da CVM precisou do aval do Congresso. No caso da Previc, basta um decreto do presidente da República.
A indústria dos fundos de pensão é composta por 302 entidades, que administram 1.105 planos de benefícios. São 7,2 milhões de associados, entre participantes que estão na ativa, dependentes e assistidos. Hoje, dez planos concentram quase 90% do déficit de todo o sistema.
‘Governança dos fundos precisa ser aperfeiçoada’, diz Fábio Coelho
Para diretor-superintendente da Previ, 2017 foi um ano de retomada da rentabilidade dos fundos e de redução dos déficits
Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo
15 Dezembro 2017 | 21h44
Depois de mergulhar em uma grande crise de credibilidade, com alguns fundos de pensão virando alvo de investigações por suspeitas de operações fraudulentas e com os holofotes virados para a intervenção no Postalis, a fundação dos funcionários dos Correios, o setor está, no momento, na trilha para reconquistar sua credibilidade e retomar sua posição de protagonista de investimentos de longo prazo, como grandes investidores institucionais. A afirmação é de Fábio Coelho, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que regula o setor, que possui mais de R$ 837 bilhões em ativos.
Segundo ele, que é servidor de carreira do Banco Central (BC), várias medidas já foram tomadas para aperfeiçoar a regulação do setor, e outras estão a caminho. E uma melhora já começa a ser observada, diz. O déficit das fundações, que era de R$ 77,6 bilhões no fim de junho, foi para R$ 65,6 bilhões ao fim de setembro. Por outro lado o superávit cresceu: de R$ 19,6 bilhões para R$ 23,4 bilhões.
Como está a situação atual dos fundos de pensão?
Eles estão passando por um processo de profissionalização e, na nossa visão, isso será base para o crescimento sustentável nos próximos anos. As medidas que estão sendo tomadas vão gerar frutos em um futuro próximo. O ano de 2017 já foi de inflexão, de retomada da rentabilidade dos fundos e redução dos déficits.
Que medidas estão no radar da Previc?
Teremos de enfrentar em 2018 a atualização dos mecanismos punitivos da previdência complementar. Hoje, as multas e punições são muito brandas, de no máximo R$ 40 mil, e nitidamente não têm condão para coibir determinados comportamentos. Também queremos focar em modernização das regras de governança dos fundos e atribuição dos órgãos de governança. Mas há ainda outras medidas no radar.
Como se dará a retomada da credibilidade no setor?
Primeiramente, precisamos estancar os casos mais gravosos, e isso já começa a trazer mais confiança. Para ter confiança, é preciso proteger os pagamentos dos aposentados, que estão em uma fase mais frágil da vida. Precisamos fortalecer todas as camadas de proteção. A governança dos fundos de pensão precisa ser aperfeiçoada. Entendemos que, quando se tem incentivos alinhados e medidas adequadas e com tudo somado, a credibilidade chegará aos fundos de pensão.
Qual o alerta da Previc nesse contexto de taxa de juros na mínima histórica, já que os fundos mantêm elevada exposição em títulos públicos?
Fizemos um relatório para alertar as fundações sobre um risco que pode se materializar em 2019. A queda de juros exigirá diversificação da carteira e nosso diagnóstico é de que muitos fundos estão atrasados nesse processo.
Foi por esta razão que a Previc flexibilizou as regras para que as fundações possam investir no exterior?
O Brasil é um dos últimos da lista em investimentos no exterior pelas fundações, com menos de 0,5% do total dos ativos. Aqui há uma concentração em investimentos locais, mas como a tendência é de que a taxa baixa de juros se mantenha, fizemos alguns ajustes para flexibilizar os investimentos.
E como podemos olhar para o futuro dos fundos de pensão?
Os fundos em todo o mundo representam poupança de longo prazo, com grande potencial para ser mola propulsora da economia. Os fundos vão se fortalecer e se colocar como os protagonistas dos investidores institucionais.
http://economia.estadao.com.br/noticias/mercados,para-evitar-fraudes-fundos-de-pensao-terao-regras-similares-as-de-bancos,70002121983
