| Exmo(a). Senador(a). |
| Brasília, 13 de Dezembro de 2017. |
| Assunto: PLS 312/2016. |
| A FIDEF – Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, entidade que congrega os Diretores e Conselheiros Eleitos dos maiores fundos de pensão do País (PREVI, FUNCEF, PETROS, POSTALIS, REAL GRANDEZA, FAPES, CAPEF, CELOS), vem solicitar o apoio de V. Ex.ª para requerer a priorização da apreciação, votação e aprovação do PLS 312/2016, de autoria do Senador José Aníbal, que visa suprir grave lacuna legal, ao tipificar os crimes de gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão, e com isso coibir as condutas lesivas causadas na gestão dessas entidades, e que vem ocasionando sucessivos déficits e cobranças extraordinárias para milhares de aposentados, especialmente os vinculados aos fundos de pensão da CAIXA (FUNCEF), CORREIOS (POSTALIS) e PETROBRAS (PETROS). |
| Os cerca de 500 mil participantes de nossos fundos de pensão, muitos dos quais já aposentados e pensionistas, e cujas famílias reúnem cerca de 2 milhões de pessoas diretamente afetadas aguardam com esperança e expectativa pela reparação dessa grande vulnerabilidade ainda remanescente em nosso arcabouço legal, para que a percepção da predominância da impunidade e incentivo à prática de atos lesivos na gestão dessas entidades seja enfim superada e apenas uma página triste de sua história recente. |
| Antecipadamente, agradecemos o apoio de V. Ex.ª. |
| Atenciosamente, |
| FIDEF – Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das |
| Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
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