A Petrobras apresentou nesta terça-feira (12/12) sua proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2019, mantendo a reposição da inflação com reajuste de 1,73% retroativa a setembro. A companhia tem como expectativa que a proposta seja aprovada em assembleia e o acordo seja assinado nos próximos dias.

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Esta proposta garante que as cláusulas sociais do acordo coletivo de trabalho tenham vigência de dois anos e assegura o reajuste econômico de 2018 pelo IPCA acumulado do período de 01/09/2017 a 31/08/2018 em todos os itens econômicos do ACT (remuneração, benefícios, tabela dlo plano de saúde etc.).

Está mantida a migração obrigatória do Auxílio Almoço para Vale Refeição/Alimentação, com reajuste de 4,51%. Como forma de compensar os empregados, será concedido aos empregados que fazem jus ao Vale Refeição/Alimentação um acréscimo mensal de R$ 175,00 no Vale, a partir de 01 de fevereiro de 2018, uma vez que a companhia não mais considerará o valor do Auxílio Almoço no cálculo da Gratificação de Férias e do 13º Salário. Também receberão esse acréscimo mensal os empregados que recebem alimentação subsidiada não abrangida pela lei 5.811/72.

Entre as mudanças da proposta está a manutenção do adicional de horas extras em 100%, assim como da forma de pagamento da gratificação de férias. A companhia manteve o reajuste de 1,73% dos benefícios educacionais, do Programa Jovem Universitário, dos adicionais de Campos Terrestres e do Estado do Amazonas.

Está mantida a opção de redução de jornada de trabalho com redução proporcional de remuneração, incluindo a possibilidade de os empregados que atuam no regime administrativo flexível ou fixo optarem pela redução de cinco para quatro dias trabalhados por semana. A redução opcional de jornada de 8h para 6h continuará sendo oferecida aos trabalhadores do regime administrativo com horário flexível.

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