Terça, 21 Novembro 2017 16:26
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Brasil precisa de mudanças estruturais na Previdência, para evitar que ajustes pontuais como os que estão sendo propostos resultem apenas no adiamento da adoção das medidas necessárias. A avaliação é da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que considera as mudanças paramétricas (como elevação da idade mínima para se aposentar e igualdade entre os regimes públicos e privados) necessárias, mas insuficientes para o encaminhamento de soluções efetivas para a Previdência.
A entidade defende reformas mais ousadas, com a adoção de mudanças estruturais: “Temos apresentado várias propostas de aperfeiçoamento ao governo e para entidades e representantes da sociedade civil”, afirma Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp. “Tendo em vista o panorama atual, até mudanças relativamente simples, como elevação da idade mínima para aposentadoria, trarão melhoria. Mas é preciso ir muito mais fundo para que possamos caminhar verdadeiramente no sentido de uma Previdência sustentável e em linha com as necessidades do Brasil”.
Para a Abrapp, a reforma precisa ter forte protagonismo da sociedade civil e dos poderes públicos, para que, com esse suporte, se consiga romper o atual “pacto de gerações”, ruptura fundamental para o aprimoramento da previdência.
A Abrapp assegura que se nada for feito nesse sentido o sistema não será sustentável, já que o Brasil convive com acelerado ritmo de envelhecimento da população: “ É a única saída possível para evitar que o Brasil conviva com um regime inviável, em que uma maioria de aposentados seria sustentada por uma minoria de jovens”, garante o presidente da Abrapp.
A proposta da Abrapp estabelece um novo modelo previdenciário, que teria quatro pilares e o seguinte desenho:
– O 1º. Pilar, obrigatório, seria a Repartição, que prevê benefício contributivo por repartição para todas as classes trabalhadoras, até o teto de R$ 2.000,00;
– Também obrigatório, o 2º. Pilar seria Capitalização, com benefício contributivo por capitalização (conta vinculada ao trabalhador), no intervalo entre R$ 2.000 e R$ 8.000;
– A proposta da Abrapp é que o 3º. Pilar, facultativo, seria de Previdência Complementar Coletiva, prevendo a capitalização coletiva com incentivos tributários para formação de poupança de longo prazo;
– O 4º. Pilar, também facultativo, é a Poupança Individual, com capitalização individual e também incentivado para poupança de longo prazo.
Na avaliação da entidade, a efetiva reforma da Previdência precisa também dedicar especial atenção às entidades fechadas de previdência complementar, que têm papel fundamental nesse processo. Elas dão ao trabalhador que se aposenta a oportunidade de manter a qualidade de vida da sua família.
Esses benefícios da previdência complementar fechada estendem-se aos servidores públicos e aos da iniciativa privada e autônomos (via planos instituídos). Mas a relevância vai além: a poupança previdenciária é o instrumento mais natural de poupança estável de longo prazo de que o País tanto necessita.
É importante lembrar, segundo a Abrapp, que nesse ponto o Brasil desfruta de posição privilegiada: em termos absolutos, o País tem hoje o 10º sistema de previdência complementar do mundo que conta com 307 fundos de pensão, com mais de 3.195 patrocinadoras (68% delas são empresas privadas) administrando mais de 1.130 planos de benefícios.
Trata-se, portanto, de um sistema de elevada solvência, que paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano, atingindo mais de sete milhões de pessoas, com reservas superiores a R$ 820 bilhões, equivalentes a cerca de 13% do PIB – e que tem mais de R$ 133 bilhões investidos em empresas de capital aberto.
Com base nessa solidez e no seu reconhecido e profundo conhecimento de décadas em relação ao tema, a Abrapp reitera que está à disposição de todos os envolvidos no debate sobre a reforma para apresentar e discutir propostas que encaminhem soluções efetivas para a Previdência, sem dúvida uma necessidade premente para um país que planeja e necessita alcançar o desenvolvimento sustentável.
Você precisa fazer login para comentar.