Reproduzimos abaixo notícia do Ministério Público Federal – MPF, informando do pagamento, pelo grupo J&F, da 1a. parcela do Acordo de Leniência, firmado no 1o. semestre deste ano, cujo valor total é de R$10 bilhões, sendo R$1,750 bilhão destinado à FUNCEF, e que resultará no efetivo ingresso de valores aos cofres da Fundação de cerca de R$8 milhões neste mês de NOV/17.

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Tal notícia ilustra o protagonismo adotado pelo Jurídico da FUNCEF, com incentivo, proposição e provocação dos Diretores Eleitos, na busca da reparação do máximo de recursos decorrentes dos investimentos que causaram prejuízos à Fundação.

Essa postura, absolutamente diferenciada dentre os principais fundos de pensão no Brasil, pode ser aferida pela série de medidas que vem sendo tomadas para o alcance desse propósito, das quais destacamos algumas das principais iniciativas:

– celebração de novo acordo, proposto por instituição financeira, e com mediação do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, resultando no ingresso imediato, para a FUNCEF, de cerca de R$50 milhões, a título de reparação por perdas e danos em investimentos feitos pela Fundação;

– promoção de arbitragens, com pedido de reparação por perdas e danos, em decorrência de prejuízos e conflitos societários, no âmbito dos investimentos efetuados na OAS Investimentos, Sete Brasil e Norte Energia;

– representação, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, contra gestores e administradores de fundos de investimento que ocasionaram perdas à FUNCEF, e sobre os quais recaem indícios de gestão temerária e/ou fraudulenta;

– adesão à arbitragem coletiva proposta pelo Escritório Modesto Carvalhosa, no âmbito da BOVESPA, visando a reparação de perdas e danos incorridos pelos detentores de ações da PETROBRÁS, em decorrência dos crimes identificados pela Operação Lava-Jato;

– o apoio à instrução das três Ações Penais já propostas, no âmbito da Operação Greenfield, contra pessoas físicas e jurídicas, visando a condenação penal e a reparação contra perdas e danos causados à FUNCEF;

– a constituição e ampliação das Comissões Temporárias de Apuração, sob supervisão da Auditoria Interna da Fundação, visando a obtenção de elementos comprobatórios de atos lesivos praticados contra a FUNCEF, visando a fundamentação para a adoção das medidas jurídicas cabíveis para a reparação das perdas e danos incorridos.

Reafirmamos nosso compromisso na defesa intransigente dos direitos da FUNCEF e de seus participantes, bem como na postura de atuação diligente na busca do máximo de reparações possíveis a quem quer que tenha dado causa aos prejuízos incorridos pela Fundação.