Rio, 01/11/2017 – Autor de uma arbitragem (método alternativo de resolução de conflitos, sem a participação da Justiça) contra os controladores da JBS, o acionista minoritário Aurélio Valporto pressiona o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a aderir ao procedimento. O cerco à instituição de fomento, detentora de 21,23% da companhia, inclui cartas enviadas a seus dirigentes, à Advocacia Geral da União (AGU) e ao ministério do Planejamento, ao qual o banco de fomento é vinculado. O objetivo da arbitragem é obter uma indenização à JBS por danos sofridos em decorrência de desvio de caixa para pagamento de propina.

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Valporto representa a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), que atuou ativamente também na defesa dos direitos de acionistas na derrocada das empresas X, de Eike Batista. No caso da JBS, a entidade resolveu agir por acreditar que os acionistas devem capitanear o esforço pela reparação dos danos causados a empresa. O grupo de minoritários entende que mesmo que se aprove em assembleia geral extraordinária (AGE) a abertura de uma ação de responsabilidade da companhia contra os controladores, ele será um processo de “faz de conta”, uma vez que a JBS continua sendo dirigida pelos Batista. A empresa é hoje presidida pelo patriarca da família, José Batista Sobrinho.

A Lei das S.A. prevê que qualquer acionista pode processar a sociedade controladora em busca da reparação de danos, desde que preste caução pelas custas e honorários de advogado devidos caso percam a ação. O grupo de acionistas lembra que apenas Saud admitiu em delação o desvio de R$ 600 milhões via doações eleitorais, para prática de corrupção. Em uma das duas cartas enviadas ao BNDES, afirmam que “sem que soubesse desse fato, o BNDES estava pagando indiretamente cerca de 21,23% das centenas de milhões de reais confessadamente distribuídas pela JBS”.

Além da participação conjunta na arbitragem, a associação e Valporto sugerem que o banco peça ao conselho da empresa a convocação de uma nova assembleia, dessa vez para votar também a aplicação do artigo 120 da Lei das S.A.. O dispositivo prevê que a assembleia pode suspender o exercício dos direitos do acionista que descumprir obrigação imposta por lei ou pelo estatuto da companhia. Os direitos dos controladores ficariam suspensos até que tivessem reparado os danos causados a empresa. Segundo Valporto, as ações de responsabilidade poderiam ser votadas na mesma assembleia. As medidas são descritas como fundamentais para impedir o abuso de poder na companhia.

O BNDES e a os Batista brigam abertamente desde que o banco solicitou, em agosto deste ano, uma assembleia de acionistas para propor que a JBS movesse ação de responsabilidade contra os controladores. Também recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que os irmãos Batista fossem impedidos de votar na reunião por conflito de interesses. O imbróglio acabou na Justiça, que concedeu aos Batista a suspensão da assembleia e determinou que a disputa entre a JBS e o banco fosse resolvida por meio de uma outra arbitragem, ainda em curso.

As cartas dos minoritários foram dirigidas ao presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, à diretora da área de mercado de capitais, Eliane Lustosa, e ao diretor jurídico da instituição, Marcelo Siqueira, com cópia para o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e à ministra da AGU, Grace Mendonça. Valporto reclama que eles não receberam nenhuma resposta do banco e diz que as tentativas de reunião com Rabello fracassaram. Em sua opinião isso revela que o BNDES não deseja defender os interesses da sociedade neste caso.

“Historicamente o BNDES, que é um gestor de poupanças de todos os brasileiros, é o acionista minoritário mais lesado do país, muitas vezes dando a impressão de conivência com os criminosos que o lesam. Temos que lembrar que o BNDES tem dever fiduciário com a população, não podendo abrir mão de quaisquer de seus direitos, afinal, o dinheiro não é de seus administradores, mas sim do povo brasileiro”, atacou Valporto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu a carta e está analisando o assunto. Procurado, o ministério do Planejamento sugeriu que a reportagem procurasse o BNDES. Em entrevista ao Broadcast na semana passada, a diretora Eliane Lustosa afirmou que no momento não há intenção de aderir à arbitragem aberta por outros acionistas. O banco continuará em busca de uma solução em outra arbitragem em curso e via CVM.

(Mariana Durão -mariana.durao@estadao.com)