Anunciada há uma semana, a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis foi a segunda determinada em 2017 e a décima desde 2011. Em agosto, foi anunciado processo semelhante na Eletroceee, da empresa de energia gaúcha CEEE. Na ocasião, o regulador alegou descumprimento de normas estatutárias.
Os dois processos ocorrem em paralelo a medidas que a superintendência vem tomando desde o início do ano para fortalecer sua atuação sobre o setor. Em março, a Previc divulgou nova estrutura, em que fortalece principalmente a área de inteligência e o modelo de supervisão baseada em risco (SBR). Recentemente, divulgou regras mais rígidas para as fundações de maior porte, as Entidades Sistematicamente Importantes (ESI), e também endureceu os requisitos de habilitação de dirigentes.
O diretor-superintendente interino Fábio Coelho já manifestou a intenção de aumentar o rigor das penalidades no âmbito administrativo, reguladas pelo decreto 4.992. Hoje, a sanção máxima é multa de R$ 40 mil combinada com inabilitação de dez anos. Outra promessa é retomar os trabalhos de revisão da resolução 3.792, que trata de investimentos das fundações.
Por duas vezes na semana passada Coelho afirmou que não descartaria tomar “ações mais enérgicas de curto prazo para endereçar riscos isolados”: uma em entrevista ao Valor, antes do anúncio da intervenção no fundo de pensão dos Correios, e outra a jornalistas no congresso da Abrapp, associação que representa o setor, em São Paulo.
Especialistas do setor acreditam que a intervenção é positiva no sentido de sanear os problemas, mas ponderam que também pode haver consequências. No Serpros, fundo de pensão multipatrocinado da Serpro, empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda que teve duas intervenções sequenciais, em 2015 e em 2016, o entendimento é de que a política de investimentos foi muito conservadora, limitando-se a títulos públicos, sem preparação da fundação para o movimento de queda de juros. Há um risco que o mesmo se repita agora com o Postalis, lembram.
Na semana passada, a Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fidef) reivindicou um ambiente regulatório efetivamente mais protetivo às fundações. O grupo pede uma “ampla mudança” no decreto 4.992. Além de solicitar mais rigor nas penalidades e sanções, a Fidef quer que seja incluído na revisão o que chamou de “abordagem menos pontual”. Segundo o grupo, este decreto prioriza a constatação de “fatos irregulares”, e o Fidef pede, entre outros pontos, que identifique e coiba situações que caracterizem gestão temerária ou fraudulenta nas entidades.
“Face à predominante percepção de atuação tardia, e considerando seu atual status de subordinação governamental, que propicia a ocorrência de uma série de fatores “extra-campo” em sua atuação e decisões, julgamos necessária a instalação de uma CPI para investigar a atuação da Previc”, diz o documento. O grupo também pede uma maior autonomia da superintendência, hoje subordinada ao Ministério da Fazenda. Procurada, a Previc não comentou.
http://mobile.valor.com.br/financas/5152378/previc-busca-fortalecer-atuacao-sobre-setor
