O governo pode enfrentar dificuldades para garantir o suprimento de gás natural pela Petrobras para um conjunto de termelétricas sem combustível, conforme pedido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O Valor apurou que a decisão do colegiado, que reúne as principais autoridades energéticas do país, de pedir a liberação do gás contraria interesses comerciais da estatal, cuja gestão é considerada independente e comprometida em alcançar metas financeiras de redução de nível de endividamento e aumento de rentabilidade.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Além da termelétrica de Cuiabá, controlada pela Âmbar Energia, uma subsidiária da J&F dos irmãos Batista, o governo também quer colocar em operação as térmicas de Araucária, que está com fornecimento de combustível praticamente equacionado; TermoNorte II; Celso Furtado (ex- TermoBahia); e a TermoFortaleza (CE).
Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a decisão do CSME e também pode ser entendida como uma tentativa de intervenção direta do governo na gestão da companhia, que não iria tolerar esse tipo de postura.
Uma das propostas do governo para a térmica de Cuiabá, segundo uma fonte, seria a Petrobras “segregar” o problema de governança e compliance envolvendo o grupo J&F, e voltar a fornecer gás para a usina em “caráter excepcional”. O Valor apurou, no entanto, que a posição atual da Petrobras é de só fornecer combustível para a usina se ela for vendida e tiver um novo sócio controlador.
A usina, de 480 megawatts (MW) de potência, está no centro da denúncia do MPF contra o presidente Michel Temer. O empresário Joesley Batista teria oferecido a Temer 5% do lucro obtido com a geração de energia na usina, caso a Petrobras fornecesse gás para a térmica de Cuiabá.
Em nota, a Petrobras disse que receberá e analisará tecnicamente todas as demandas para reduzir o risco no mercado energético nacional, “desde que sejam atendidas as condições comerciais definidas pela empresa e sem qualquer subsídio concedido ou impedimentos de natureza jurídica.”
Estatal rompeu contrato com usina da J&F e só considera retomar fornecimento caso a térmica seja vendida
Oficialmente, os técnicos do CMSE querem viabilizar o suprimento de combustível para essas termelétricas com o objetivo de reduzir o custo da energia no sistema. O país está importando energia da Argentina e do Uruguai. “Essa [garantia de gás da Petrobras para acionamento de térmicas] é mais uma das frentes para aumentar a segurança energética”, disse o secretário de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, depois de participar de um evento no Rio. “Se tem térmicas paradas e precisamos de todas despachadas [operando], tem que ver as questões comerciais”, completou.
Segundo cálculos de uma fonte ligada à Âmbar, apenas na semana passada, se a termelétrica tivesse operando, o custo para o sistema teria sido até R$ 15,9 milhões mais barato, devido à diferença entre o custo de operação da termelétrica (CVU) e o custo marginal da operação (CMO). Em um ano, mantendo-se as condições hídricas atuais, o montante poderia, portanto, superar os R$ 800 milhões.
A estatal rompeu unilateralmente um contrato de fornecimento de gás com a termelétrica Cuiabá em junho, alegando violação da cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção, depois que a usina foi citada na delação dos sócios da J&F. Existem dúvidas se o CMSE pode obrigar a estatal a fornecer o gás previsto nesse contrato. Depois a Petrobras voltou a negociar com a Âmbar, alegando que precisa concluir uma investigação interna de corrupção. Esse processo não tem data para terminar.
O problema é que o cenário hidrológico atual indica que o custo de geração no país vai crescer cada vez mais, e vai acabar sendo alocado aos consumidores. A termelétrica Cuiabá tem um gasoduto próprio e contrato com a Bolívia, mas o país vizinho não tem gás para atender todos os contratos. A Petrobras tem prioridade na exportação de gás para o Brasil e tem contrato que garante importação de 31 milhões de metros cúbicos por dia, mas tem trazido cerca de 26 milhões de metros cúbicos. Essa diferença será compensada entre a Petrobras e o governo boliviano no final do contrato. No momento a oferta é apertada na Bolívia e o país tem outros consumidores prioritários, como a Argentina.
No caso da TermoNorte, o suprimento de óleo foi interrompido porque a Petrobras discute com a Eletrobras na Justiça o pagamento de combustíveis para as subsidiárias depois de registrar calote de R$ 17 bilhões. Para atender Uruguaiana, a Petrobras terá que comprar GNL mais caro no mercado internacional e injetar na Argentina, passando pela rede de dutos daquele país até chegar ao sul do Brasil.
No caso das térmicas de Fortaleza e Ceará existem dois problemas, segundo o Valor apurou. O mais imediato é que o navio Golan Spirit, que estava na Bahia, foi enviado para manutenção na Espanha. Por isso, o navio que estava atendendo o terminal de GNL de Pecém, no Ceará, foi para a Bahia. O resultado é que as duas térmicas não podem gerar ao mesmo tempo, pelo menos até novembro, quando o Golan Spirit voltará ao Brasil.
Um problema adicional com o suprimento da Bahia e Ceará é que elas têm garantido suprimento de gás a preços subsidiados, por integrarem o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). O programa foi instituído no governo FHC para incentivar a construção de termelétricas.
Isso significa que a Petrobras teria que comprar GNL no mercado internacional a preços de mercado – o preço médio no primeiro semestre foi de US$ 6,31 por milhão de BTU – para revender por US$ 4,18. Esse é o preço calculado com base na portaria interministerial 234 de 2002, que instituiu o PPT. O gás da Bolívia custa US$ 5,6 por milhão de BTU. De acordo com a nova política de preços da estatal, o gás é vendido por US$ 7,1 por milhão de BTU no Nordeste.
Descubra mais sobre Intelligentsia Discrepantes
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
Você precisa fazer login para comentar.