Como a JBS, fundo de pensão dos funcionários da Caixa anunciou que também venderia sua participação de 8,5% na Eldorado
Bela Megalee, Danielle Nogueira, João Sorima Neto e Rennan Setti07/10/17 – 11h13
Joesley Batista deixa o aeroporto de Brasília – Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO – A Justiça Federal ampliou o bloqueio de bens dos irmãos Wesley e Joesley Batista a empresas pelas quais a família detém participações na holding do grupo, a J&F. A decisão, do juiz da 10ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, diz que a medida é necessária devido ao temor de que, caso não seja adotada, “o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar, de modo satisfatório, a lesão causada pelas condutas delituosas” dos executivos. O novo bloqueio atinge ainda parentes dos irmãos Batista.
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Numa avaliação preliminar, pessoas próximas à Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, interpretaram que a sentença pode levar à suspensão das tratativas do Fundo com a Paper Excellence na negociação da venda de sua fatia na Eldorado para a empresa holandesa. A Eldorado pertencia à J&F e teve a fatia da família Batista vendida à Paper Excellence mês passado. Esta semana, a Funcef anunciou que também venderia sua participação de 8,5% na fabricante de celulose.
CONTINGENCIAMENTO DE R$ 1,6 BI
No entanto, segundo uma fonte, o negócio estaria condicionado aos resultados das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal. A venda foi acertada por cerca de R$ 650 milhões, valor suficiente para que a Funcef não tenha prejuízo com a operação. O Fundo aportou R$ 272 milhões no FIP Florestal em 2009, que depois foi incorporado à Eldorado. A tendência era que a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que também detém 8,5% na companhia, seguisse a Funcef. Uma fonte afirmou, porém, que agora “está tudo parado”. Nem Funcef nem Petros comentaram possíveis desdobramentos da decisão judicial.
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A decisão do bloqueio de bens, assinada em 26 de setembro, veio a público nesta sexta-feira e atende a um pedido da PF, a partir das investigações da Operação Bullish, que apura supostas fraudes em transações com o BNDES. Não há menção a valores de bloqueio na sentença. Em nota, contudo, a J&F diz que “o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão para pagamento ao BNDES é injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo (de leniência) da J&F já prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal”. O acordo prevê multa de R$ 10,3 bilhões.
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A Justiça havia bloqueado R$ 60 milhões da família Batista, mas a PF entendeu que o montante era insuficiente para ressarcir o banco. Inicialmente, os agentes apontavam suposto prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao BNDES. A PF, porém, deverá abrir novo inquérito para investigar outras fraudes de dirigentes da J&F com recursos da instituição de fomento. Investigadores da Bullish suspeitam que parte do dinheiro obtido pela empresa junto ao banco estatal teria sido desviada para finalidades não previstas nos contratos. A polícia avalia que os prejuízos poderiam chegar a R$ 1,6 bilhão, segundo informações que constam de relatório divulgado pela Rede Globo.
Ex-presidente da JBS Wesley Batista – Divulgação / Divulgação
Para embasar sua decisão, o juiz Ricardo Leite afirma que “a mídia nacional” noticiou que o acordo de colaboração premiada dos donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, foi rescindido, “situação que autoriza a continuidade das investigações”. O advogado dos irmãos Batista, Ticiano Figueiredo, lembrou, no entanto, que o acordo está em vigor, embora seja questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas abriu prazo para a defesa dos irmãos Batista se manifestar sobre o pedido da PGR. Figueiredo disse, ainda, que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para suspender o bloqueio.
— Entraremos com a petição para fazer valer a liminar anterior, que deferiu a liberação dos bens. A decisão do juiz Ricardo Leite descumpre o que foi anteriormente decidido pelo desembargador. Vamos pedir, ainda, que se examine o fato de o bloqueio ter como base “notícia da mídia nacional”, partindo da falsa premissa de que os acordos de colaboração de Joesley e Wesley estavam rescindidos — afirmou Figueiredo.
ADVOGADOS: EFEITO RESTRITO
Além de Joesley e Wesley, a decisão dá a entender que foi autorizado o bloqueio de bens de mais seis membros da família Batista, incluindo José Batista Sobrinho, pai de Joesley e Wesley e atual presidente da JBS, principal empresa do grupo e que não deve ser afetada pela sentença, na avaliação de advogados. No documento, o juiz menciona apenas as empresas JJMB, WWMB, VVMB, VNMBE e VLMB Participações. Nenhuma empresa já vendida pela J&F, como Eldorado, Vigor ou Alpargatas, é citada.
— Pela sentença do juiz, o bloqueio se estende apenas às empresas não operacionais da família Batista. Elas são administradoras de bens próprios, ou seja, são criadas para facilitar a gestão desses bens, gerando benefícios fiscais e sucessórios — avaliou Fernando Villela, do escritório Siqueira Castro e especialista em lei anticorrupção.
Para Luiz André Azevedo, professor de Direito da FGV, o juiz lançou mão de uma situação “excepcional”, pela qual as empresas de participações foram consideradas extensão do patrimônio dos irmãos Batista. Segundo ele, numa excepcionalidade, os efeitos da decisão “são restritos às empresas mencionadas” na sentença. Azevedo avalia, porém, que a decisão judicial pode levar possíveis compradores de outros ativos a terem receio de levar adiante o negócio.
— Já houve o bloqueio aos bens da família. Depois, veio o bloqueio aos bens das empresas de participação. O investidor pode pensar que o próximo passo da Justiça será o bloqueio da venda de algum ativo — disse Azevedo.
