SÃO PAULO – O corpo técnico da Petrobras foi “instrumentalizado” para fundamentar decisões de investimento inconsistentes da estatal, como a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A afirmação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A estatal contava com um processo de decisão interno sofisticado para viabilizar a tomada de decisões pela diretoria e pelo conselho de administração, mas que acabou sendo conduzido “por vias transversas”, segundo o ministro.
A decisão de investimento da Petrobras na refinaria Abreu e Lima foi tomada com base em estudos técnicos que mostravam a viabilidade do negócio com base em pressupostos que jamais iriam se realizar, como o petróleo que viria da Venezuela e isenções fiscais que não existiam, de acordo com o ministro. “Onde estava a burocracia da Petrobras para se contrapor aos processos que vinham da diretoria?”, questionou.
Relator do processo sobre Abreu e Lima no TCU, Zymler disse que não poderia dar detalhes sobre o caso. Ele afirmou, porém, que o tribunal analisa os agentes que deram parecer favorável ao investimento e que poderá responsabilizar membros da diretoria e do conselho de administração da Petrobras pela operação.
Mesmo antes da Operação Lava-Jato a Petrobras sempre foi uma “pedra no sapato” do TCU, segundo Zymler. “A empresa nunca se aliou ao TCU na busca de verificação de sobrepreço em licitações”, afirmou, durante evento sobre a Lei de Governança das Estatais, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O ministro elogiou a lei, mas disse que ela não é uma panaceia e nem vai resolver todos os problemas das empresas controladas pelo governo. Zymler citou como exemplo a própria Petrobras. “Todos os diretores que fizeram delação premiada passariam nos requisitos da lei das Estatais para exercer os cargos”, disse.
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