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“Dentro do planejamento estratégico da Abrapp, a nova regra está em linha com os eixos de fomento e de maior segurança. O CNPJ por plano abre uma perspectiva muito mais favorável à adesão de novas patrocinadoras às entidades multiplanos”, prevê o Diretor da Abrapp. A primeira reunião da Comissão Ad Hoc deve ocorrer logo após o 38º Congresso.
Inúmeras soluções – A aprovação da nova regra permite a resolução de diversos problemas jurídicos que afetam as entidades fechadas. “O CNPJ por plano é capaz de solucionar diversas incertezas jurídicas em casos de transferência de gerenciamento de plano ou de saldamento”, explica Sílvio Renato Rangel, membro do Conselho Deliberativo da Abrapp e também membro da nova comissão.
O dirigente cita ainda os problemas decorrentes de decisões judiciais de um único plano que gera bloqueio de conta que atinge a entidade como um todo. “Muitas decisões judiciais não levam em conta a segregação do patrimônio dos distintos planos de uma mesma entidade. O CNPJ resolve tudo isso”, defende Rangel. Ele explica ainda que o registro dos planos de benefícios seriam similares ao CNPJ de um fundo de investimento, que já têm essa possibilidade.
Perspectiva favorável – Para o Presidente da Ancep, Roque Muniz de Andrade, a proposta tem boas chances de avançar para a aprovação. “Como a previdência agora faz parte do Ministério da Fazenda, se a proposta for bem trabalhada, há boa perspectiva de aprovação”, diz Andrade, que também é membro da Comissão Ad Hoc. Ele acredita que é importante realizar um trabalho prévio de esclarecimento junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para superar possíveis questionamentos.
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