Após reunião com membros da direção da Secretaria da Receita Federal no final de agosto, a Abrapp continua buscando uma modificação dos entendimentos do órgão em relação às Soluções de Consulta Cosit 280, 313 e 354. O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins encaminhou nova correspondência (CTA 165) para a Receita no início desta semana com argumentos para reverter as decisões que prejudicam a tributação dos planos de benefícios dos participantes das entidades.
No encontro realizado em 31 de agosto com o Coordenador Geral de Tributação Fernando Mombelli e com o Secretário Adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso, a Abrapp pediu uma revisão das orientações da Receita que estão prejudicando a tributação de planos. “Na oportunidade, referida autoridade fazendária se colocou à disposição para revisitar o tema para, inclusive, editar entendimento que não aquele externado nas soluções de consulta, caso assim fosse convencido”, disse o Diretor Presidente da Abrapp.
Por isso, a direção da Abrapp, com a assessoria da Consultora Patrícia Linhares Gaudenzi, elaborou a nova correspondência que traz inúmeras justificativas com o objetivo de revogar as soluções de consulta. A Cosit 280 estabelece que a isenção para maiores de 65 anos não se aplica aos rendimentos caso o beneficiário tenha optado pelo regime de tributação regressiva. A Cosit 313 não permite mudança no regime de tributação em caso de reingresso ao plano. E a terceira Cosit (354) impede a dedutibilidade das contribuições extraordinárias para custeio de déficit dos planos.
