Perguntas e respostas – 14 de setembro de 2017

Como funciona o Acordo Coletivo de Trabalho?

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O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento de caráter normativo, regulamentado pelo artigo 611, parágrafo 1º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que permite aos sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais negociar com as empresas, ou com os sindicatos patronais, certas condições de trabalho aplicáveis, nos limites de suas representações, às relações individuais de trabalho.

Na Petrobras, o ACT é negociado entre a companhia e as entidades sindicais e resulta em um documento que consolida, em diversas cláusulas, as políticas de recursos humanos e segurança, meio ambiente e saúde (SMS) da companhia, estabelecendo por exemplo a concessão de reajustes salariais, vantagens e benefícios (Plano de Saúde, Benefício Educacional, Auxílio Creche, etc.), entre outros temas.

Como é organizada a estrutura sindical dos petroleiros?

No âmbito da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobras se relaciona com as federações de petroleiros, que coordenam as atividades do sindicatos a elas associados. Os sindicatos representam uma categoria profissional ou econômica de uma determinada base territorial

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) reúne 12 sindicatos, cujas denominações correspondem às suas bases. São eles: Amazonas, Ceará/Piauí, Bahia, Duque de Caxias, Espírito Santo, Minas Gerais, Norte Fluminense, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco/Paraíba, Rio Grande do Norte e Unificado de São Paulo. A Petrobras também negocia com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que ainda se encontra em processo de registro junto ao MT, e reúne os Sindipetros Alagoas/Sergipe, Litoral Paulista, São José dos Campos, Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá e Rio de Janeiro.

Os sindicatos dos empregados marítimos, com exceção do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Sincomam), são filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA).

Por que o ACT vigente foi prorrogado?

Para que a negociação ocorra com tranquilidade, a Petrobras prorrogou o acordo coletivo de trabalho vigente até o dia 10 de novembro, véspera da data em que entra em vigor a nova legislação trabalhista. Esta prorrogação não afeta a data-base da categoria, que continua em setembro.

Quando a negociação do último acordo coletivo foi encerrado?

A última negociação do ACT 2016 foi encerrada em março de 2017.

Qual o histórico de reajustes concedidos pela Petrobras nos últimos anos?

De 2003 a 2015, foram concedidos aumentos salariais acima da inflação (ver gráfico abaixo). Em 2016, a companhia repôs inflação acumulada nos 12 meses anteriores.