O Ministério Público Federal (MPF/DF) informou, por meio de nota à imprensa, que a decisão do juiz federal Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília (DF), não suspende o acordo de leniência firmado entre o MPF e a J&F. A medida, esclarece o MPF/DF, se refere a “apenas possíveis repercussões penais que podem – com o avanço das investigações – atingir pessoas ligadas ao grupo econômico que não integram a lista de colaboradores, incluídos no acordo de colaboração já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

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Dessa forma, no atual cenário nada muda no acerto que irá devolver R$ 1,75 bilhão à Funcef a título de multa e ressarcimento ao longo dos próximos 25 anos. O valor inicial, corrigido pela inflação medida pelo IPCA, poderá ser alterado para mais ao longo da apuração. O acordo inclui fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.

A Funcef está aguardando os trâmites administrativos para a assinatura do termo de adesão ao acordo de leniência, que deverá ocorrer ainda neste mês. O documento será assinado por representantes do MPF e da Funcef em data a ser divulgada. A fundação é assistente de acusação e está colaborando com as investigações desde o início das operações em uma postura proativa e transparente na apuração dos órgãos de controle.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu na segunda-feira, 11 de setembro, suspender a homologação do acordo de leniência do grupo J&F no âmbito criminal, o que impede pessoas ligadas à empresa de aderir ao acordo e se beneficiar dos efeitos penais. A decisão não tem impacto em processos de responsabilidade civil, ou seja, o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões e os benefícios acordados para a empresa foram mantidos porque não são de competência da 10ª Vara.
http://www.investidorinstitucional.com.br/index.php/br/investidoronline/31469-suspensao-do-acordo-de-leniencia-da-j-f-nao-afeta-pagamento-de-r-1-75-bilhao-a-funcef.html