O Globo
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BRASÍLIA – Em mais uma ação penal – a quarta proposta desde a deflagração da Operação Greenfield há um ano – o Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira, dez pessoas pelos crimes de gestão temerária e fraudulenta, além de crimes contra o sistema financeiro. Entre os denunciados, estão cinco ex-diretores da Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa.
O grupo é acusado de práticas irregulares na aprovação e aplicação de R$ 141 milhões da Funcef nos empreendimentos Estaleiro Rio Grande I e II. Os pagamentos foram feitos por meio do Fundo de Investimentos em Participações RG Estaleiros que, conforme revelaram as investigações, já foi criado com esse propósito. Ao todo, foram 12 aportes efetivados entre 2010 e 2012 que, na avaliação do MPF, acarretaram prejuízos ao fundo de pensão, ao mesmo tempo em que asseguraram ganhos indevidos aos sócios das empresas WTorre e Ecovix, envolvidas na negociação.
Na ação, procuradores da Força Tarefa Greenfield explicam que as irregularidades tiveram início no fim de 2009, com as negociações para a criação do FIP. Assim como em outros casos investigados pela Força Tarefa, o esquema envolveu a participação de cinco núcleos: o empresarial, o de dirigentes de fundos de pensão, o político, o das empresas avaliadoras e o de gestores e administradores do FIP. Os autores da ação ressaltam ainda que, como a denúncia se baseia na primeira fase da Operação, o alvo neste momento é o grupo empresarial beneficiado pela gestão fraudulenta ou temerária. Já possível enriquecimento ilícito de gestores do fundo de pensão, da Funcef, continua sendo apurado, podendo ser objeto de futuras ações judiciais.
Na ação, o MPF detalha como os envolvidos causaram um prejuízo estimado em R$ 132 milhões aos cofres da Funcef. Entre as irregularidades mencionadas estão a supervalorização dos ativos vendidos pela WTorre, fruto de um estudo que se baseou em uma estimativa inadequada das receitas e subestimou os riscos reais dos empreendimentos avaliados, resultando na “negociação de cotas de fundo de investimento (FIP RG Estaleiros) sem lastro econômico”. Além disso, foram ignorados pareceres técnicos que sugeriam a realização de avaliações alternativas, e o contrato de compra foi fechado “antes mesmo da aprovação do investimento pela diretoria executiva da Funcef”. O contrato foi assinado em 2 de junho de 2010. Já a aprovação pela diretoria executiva aconteceu mais de dois meses depois, em 17 de agosto.
Também pesou o fato de existirem indícios de irregularidades na escolha da empresa contratada para avaliar os ativos da empresa WTorre, vendidos à Funcef e à Engevix. Na ação, os procuradores mencionam um parecer da área técnica da Funcef segundo o qual, “os critérios utilizados para a escolha não foram claros” e as propostas apresentadas pelas demais concorrentes não foram anexadas ao processo.
Procurado, o grupo WTorre informou que “não se beneficiou nos negócios dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), em especial pelo investimento FIP RG Estaleiros, conforme já foi esclarecido às autoridades competentes.”
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