O último representante da Fup na Petros, ainda no Conselho Deliberativo, Paulo Cesar Chamaidoro, vulgarmente conhecido como PCC, está “vendendo” a idéia de não se apurar nada e discutir o que convém ao bando político/partidário dele que nos últimos 14 anos dilapidaram nosso patrimônio, apresentando a solução “mágica”, que não passa de uma nova repactuação e um novo AOR II.

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Vamos entrar num período de extremas reações, e com razão, pelas soluções injustas tentarão nos ser impostas.  O enfrentamento dessas injustiças exigirá de nós adesão à iniciativas que devemos ter muitos cuidados para não sermos levados apenas como “massa de manobras” e, que na realidade não atenderiam aos genuínos interesses de justiça e reparação de danos causados ao nosso patrimônio.

Leiam o texto, eivados de contorcionismos, do último representante da Fup no Conselho Deliberativo da Petros, eleito pelos participantes e, observem os textos em negrito.

Após divulgaremos resposta específica a esta tentativa mascarar os reais problemas da Petros.

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Prezados participantes,

 

A fim de auxiliar na identificação do valor dos TCFs no balanço contábil da Petros e evitar especulações e distorções, o que infelizmente, tem sido, via de regra, o comportamento de alguns participantes e assistidos, apresentamos os seguintes esclarecimentos:

 

Na página 17 do Relatório Anual de 2016, disponível no sitio da Petros, você encontra os valores referentes ao “Balanço Consolidado da Petros”.

 

Nesta mesma página, verifique o campo “Realizável” dos Ativos da Petros. Nele há um sub-item denominado Gestão Previdencial, com o valor de R$ 16.291.373 (x1.000). O valor dos TCFs está embutido neste valor e você pode ver todo o detalhamento da conta “Realizável – Gestão Previdencial” no item 3 das “Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis”, mais especificamente nas páginas 28 e 29 do Relatório Anual de 2016.

 

O quadro abaixo foi extraído da página 28 do referido relatório, e demonstra a composição do valor de mais de R$ 11,8 bilhões referente aos TCFs:

 

Dessa forma, esperamos ter esclarecido quanto ao valor dos TCFs estarem compondo o Ativo do Plano Petros do Sistema Petrobras. Caso isso não fosse verdade, o déficit estaria acrescido deste valor, chegando ao patamar dos R$ 38 bilhões em 2016.

 

Quanto aos valores dos TCFs, eles são corrigidos mensalmente e as garantias somente serão executadas se a Petrobrás, a BR e a Petros deixarem de cumprir seus compromissos previstos nesses Termos.

 

Os compromissos estabelecidos nesses TCFs são os seguintes:

 

– forma de pagamento e taxa de juros: semestral e 6,0 % a.a (A taxa do PP-1 é 5,85%);

– correção do valor da dívida: IPCA (TCF do FAT/FC) e ATUARIAL (TCFs do Pré-70 e da Diferença de Pensão);

– prazo de pagamento do valor principal: 20 anos (2028).

 

Avaliando o valor e a correção dos TCFs, depois dos seus primeiros 08 anos (2008-2016) temos o seguinte quadro:

 

TCFs	31.12.2016	31.12.2008
FAT/FC	R$ 1.822 bilhões	2.730 bilhões
Grupo Pré-70	R$ 3.063 bilhões	6.315 bilhões
Diferença de Pensão	R$ 849 bilhões	2.792 bilhões
Total	R$ 5.734 bilhões	R$ 11.837 bilhões

O crescimento significativo no valor desses TCFs é devido, principalmente, ao aumento do valor dos benefícios do grupo pré-70 e da diferença de pensão das pensionistas repactuadas, decorrente do compromisso e da correção atuarial que aumenta o valor do TCF caso haja aumento no valor desses benefícios.

 

Portanto, nesses dois TCFs, o aumento do seus valores são, principalmente, devido as ações judiciais que majoraram o valor do benefício desses dois grupos.

 

Também, devido a esse mesmo compromisso e correção atuariais, se esses dois grupos forem reduzidos ou deixarem de existir no plano, o valor do TCF será reduzido ou deixará de existir. Se isso ocorrer, até a data de quitação desses dois TCFs, em 2028, o valor a ser pago pelas patrocinadoras será menor ou deixará de existir, bem como o pagamento dos juros semestrais.

 

No caso das pensionistas repactuadas isso não ocorrerá até 2028, ao contrário, irá aumentar, pois esse é o grupo mais jovem do plano, já que, esse TCF, abrange, também, a futura pensionista, seja do participante repactuado ou do aposentado repactuado.

 

No caso do grupo pré-70, apesar de ser o grupo mais idoso do plano, o seu número tem se mantido estável. Em julho de 1970, data da criação do Plano Petros 1, ingressaram no plano, aproximadamente 19 mil empregados da Petrobrás, todos em atividade. Hoje esse grupo é de aproximadamente 10 mil assistidos, 8.900 pensionistas e 40 participantes (total aproximado: 18.940).

 

Quanto as garantias dos TCFs, elas são estabelecidas de acordo com o valor de cada TCF e a sua correção. Quando as garantias eram NTNs – Notas do Tesouro Nacional (Títulos Públicos Federais), o numero de NTNs variava de acordo com o valor de cada título no mercado, bem como o valor de cada TCF. Da mesma forma, quando as garantias passaram a ser petróleo e derivados, a sua quantidade passou a variar de acordo com o seu valor de mercado e o valor de cada TCF.

 

Desta forma, com a depreciação do valor do petróleo e seus derivados, no mercado e o aumento do valor de cada TCF, a sua quantidade teve que aumentar para poder manter o valor das garantias atualizado.

 

Essas garantias são executadas automaticamente, quando houver qualquer inadimplência das patrocinadoras, até a data do pagamento do valor principal e depois dessa data, se ainda houver compromisso atuarial a ser assumido pelas patrocinadoras, o que provavelmente ocorrerá, depois de 2028, segundo estudos atuariais.

 

Concluindo, o AOR, a transação judicial, os TCFs, as garantias, assim como as alterações regulamentares do PP-1 e a implantação do PP-2 foram um longo processo de negociação e mobilização. Tudo foi estudado, analisado e debatido, para garantir a sustentabilidade do plano no longo prazo e garantir o pagamento da renda vitalícia para todos os seus participantes e assistidos.

 

Os fatos mostraram que, o que foi feito, não foi o suficiente para garantir esse objetivo. As ações judiciais que ocorreram após essa negociação, para garantir o aumento real dos  benefícios, oneraram, continuam onerando e continuarão onerando o plano, por muito anos.

 

Enquanto isso, o atual custeio normal não conseguirá equilibrar o plano e os seus problemas estruturais continuarão gerando novos déficits, aumentando o valor do atual déficit. Implantar um custeio adicional aumentará muito o custo do plano para participantes e assistidos. As possíveis ações judiciais, se vitoriosas, irão demorar muito para produzirem efeito, salvo alguma liminar, que obrigue as patrocinadoras a pagarem valores além da paridade contributiva, estabelecida na Constituição Federal, para as empresas públicas ou estatais e seus planos de previdência.

 

Além disso, qualquer ação judicial, que apenas impeça a contribuição dos participantes e assistidos para o plano e não obrigue as patrocinadoras a pagarem valores acima da paridade contributiva, poderá inviabilizar o plano, tornando-o insolvente

 

O momento portanto é grave e o enfrentamento e superação dos problemas estruturais do PP-1 e do seu custeio, são a única saída para garantir a sua sustentabilidade. Para isso será necessário o mínimo de entendimento e unidade entre seus participantes e assistidos, suas lideranças e entidades representativas.

 

Ao invés de se perder tempo discutindo quem está certo ou errado, quem defende ou quem não defende os participantes e assistidos do PP-1, se o AOR salvou ou não salvou o plano, vamos discutir e definir o que devemos fazer para resolver os problemas estruturais do plano, definir um plano de custeio realista, de acordo com os compromissos que o plano tem que pagar e como garantir o custeio das patrocinadoras além da paridade constitucional. Sem isso, o PP-1 está fadado a insolvência.

 

Atenciosamente,

 

Paulo Cessar

Conselheiro Deliberativo da PETROS

Diretor da FUP