Os dois terão que ressarcir a Petrobras no valor de R$ 79,9 milhões, no total, e pagar multa de R$ 10 milhões, cada. Além disso, a corte proibiu que eles ocupem cargo público por 8 anos. Eles podem recorrer da decisão.

Este é o primeiro de quatro processos abertos no TCU e que apuram a compra de Pasadena, que ocorreu em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal processo analisa o prejuízo total causado pela operação – o valor estimado é US$ 792 milhões.

Na época da compra, em 2006, a ex-presidente Dilma Rousseff era presidente do conselho de administração da Petrobras.

ENTENDA A COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Em um acórdão julgado em 2015, o TCU apontou que o negócio causou à estatal um prejuízo de US$ 792 milhões.

Em seu acórdão, o relator do processo julgado nesta quarta, ministro Vital do Rêgo, aponta que, na época da compra da segunda metade da refinaria, a Petrobras assinou uma carta de intenções com a Astra em valor superior ao que seria calculado se a Petrobras acionasse o acordo de acionistas.

Vital do Rêgo afirmou que os termos da carta de intensões foram negociados por Cerveró e por Gabrielli.

A Petrobras alega que o valor total pago pela Astra no negócio fechado em 2005 foi superior aos US$ 42,5 milhões. Segundo a estatal, após a aquisição, houve outros pagamentos, em valores estimados em US$ 248 milhões, além de investimentos de US$ 112 milhões, antes da venda à Petrobras.