Órgão ambiental rejeita estudo da Total na Foz do Amazonas, contrariando estratégia traçada pelo governo para aumentar atratividade do setor
A indústria do petróleo recebeu com bastante apreensão a decisão do Ibama de rejeitar o estudo de impacto ambiental da Total E&P do Brasil relativo ao pedido de licenciamento para perfuração na Foz do Amazonas, nos blocos FZA-M-57, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-127, arrematados na 11ª rodada de licitação, em 2013. Embora o posicionamento não represente o indeferimento da licença – a petroleira terá uma última chance para apresentar informações complementares no prazo máximo de quatro meses determinado pela Portaria 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – a notícia repercutiu muito mal no setor, causando mal estar até mesmo dentro do governo, mais precisamente entre o Ministério de Minas e Energia e órgão ambiental.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Segundo apurado com fontes do governo, o MME foi informado da decisão do Ibama apenas na noite desta segunda-feira. A expectativa do ministério era de que a licença ambiental da Total fosse liberada antes das novas rodadas de licitação em setembro. Pessoas próximas à alta cúpula do governo informaram que até sexta-feira (25/8) tudo estava acordado para liberação da licença, com articulação do ministro Moreira Franco.
A decisão do Ibama pegou o governo de surpresa e revelou problemas de governança. Na prática, a posição do órgão ambiental contrasta com a estratégia do MME, que vem desde o ano passado tentando ampliar a atratividade do setor petróleo no Brasil, solucionando grande parte dos entraves à entrada de novos investimentos. Pelos despachos do Ibama, a avaliação do mercado é que o processo se tornou uma questão política interna do governo.
Assinada pela presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, a decisão foi publicada na noite da segunda-feira (28/8) no site do órgão ambiental, às vésperas de o ministro de Minas & Energia, Fernando Coelho Filho, embarcar para a China, na comitiva internacional do presidente Michel Temer. No despacho, dado com base no parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) são listados dez pontos de pendência e de reprovação considerados cruciais para liberação da licença, como a modelagem de dispersão do óleo.
Também foi requerida a necessidade de solução das tratativas internacionais com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e arquipélagos caribenhos relacionadas a eventuais riscos transfronteiriços no licenciamento. No despacho, o Ibama reforça que, como já foram feitas outras três solicitações de complemento, a empresa terá o pedido de licenciamento negado, caso não cumpra com as exigências listadas. O órgão não esclarece quem é o agente responsável por essas negociações.
Veja o documento abaixo:
Procurado pela Brasil Energia Petróleo, o secretário de Petróleo & Gás do MME, Márcio Félix, reforçou que a licença não foi negada e que o governo está atento a questão do licenciamento da petroleira francesa. Para o executivo, houve um problema de comunicação.
“Acho que a comunicação acabou ficando prejudicada porque a licença não foi negada e sim estão sendo pedidos mais estudos. Foram solicitados novos estudos e estamos discutindo como fazemos para melhorar os processos”, avaliou.
Felix ressaltou que o Ibama tem que fazer o trabalho dele. Por outro lado, as empresas querem apresentar os melhores estudos e, para isso, é fundamental que saibam exatamente os requisitos. Questionado sobre a ameaça do órgão ambiental de arquivar o processo caso as solicitações não sejam atendidas, o executivo buscou minimizar a decisão.
“O Ibama aceitou não sei quantas coisas e não concordou com outras. Isso são palavras, prefiro ter cuidado com a questão da comunicação. Quando se escreve uma coisa, não se quer dizer exatamente. Não é questão de só ter uma chance na vida. Vai ter o trabalho que vai ter se feito e estamos aproveitando isso aí para afinar e aproximar melhor todas as partes envolvidas. Não significa que a presidente do Ibama escreve uma coisa e quer dizer exatamente aquilo. Às vezes uma palavra equivocada, um texto um pouco mais duro gera uma interpretação mais difícil”, afirma Félix.
A notícia acabou sendo o centro das atenções da reunião da Abep realizada nesta terça-feira (29/8), na presença de cerca de 40 executivos do setor, dentre os quais representantes de 29 companhias de petróleo, dirigentes do IBP, Márcio Félix, Décio Oddone, diretor geral da ANP, Ibsen Flores Lima, presidente da PPSA. O presidente do IBP, Jorge Camargo, se mostrou surpreso com a decisão.
“Foi um balde de água na indústria, mas esperamos a volta à mesa de diálogo construtivo com o Ibama para promover o licenciamento ambiental previsível e sem susto”, defende Camargo.
Para José firmo, presidente da Abespetro e futuro presidente do IBP, a partir de março de 2018, a decisão da Ibama frustra a indústria fornecedora de bens e serviços, que tinha o projeto da Total na Foz do Amazonas como único projeto exploratório com potencial de contratação para esse ano. Na avaliação do executivo, a campanha da petroleira francesa na região era vista como carro-chefe da retomada das atividades exploratórias no Brasil.
“O projeto de perfuração da Total na Foz do Amazonas é uma das raras oportunidades de atividade exploratória no Brasil para este ano e uma das maiores esperanças para as empresas da Abespetro. É imperativo que nós busquemos um aprimoramento da governança do processo de licenciamento ambiental para que possamos recuperar a atividade e consequentemente sairmos desta paralisia do setor”, reforça Firmo.
Procurada pela Brasil Energia Petróleo, a Total E&P do Brasil afirmou em nota que “está avaliando o pedido do Ibama, recebido na manhã deste terça-feira, por informações técnicas relacionadas à exploração dos blocos da Bacia de Foz do Amazonas. Neste momento, o processo de licenciamento ambiental segue em andamento”.
O processo de licenciamento da Total na Foz do Amazonas se arrasta desde 2014. Com programação inicial de dois poços firmes e dois contingentes – o plano de trabalho acordado com a ANP exige a realização de nove poços – a petroleira francesa vem tentando contratar uma unidade de perfuração para a área há três anos e, recentemente, realizou uma nova cotação no mercado, na qual a Ensco apresentou o menor preço. Diante da incerteza ambiental, foi solicitada prorrogação do prazo de validade da proposta comercial, sem que a contratação fosse fechada.
O cronograma mais recente da petroleira previa o início da campanha de perfuração na Foz do Amazonas no fim deste ano. Diante do novo posicionamento do Ibama, ainda que a licença venha a ser liberada o início da atividade ficará adiado para 2018. O prazo exploratório dos blocos da Total expira em 2020, já considerando os dois anos de extensão concedidos pela ANP.
O Ibama também não quis falar sobre o despacho, informando que não comenta decisões de processos em andamento. Além do licenciamento da Total, o órgão ambiental avalia outros dois pedidos de licenciamento para perfuração na Foz do Amazonas, um da BP Energy para o bloco FZA-M-59 e outro da QGEP para a área de FZA-M-90, ambas arrematadas na 11ª rodada.
No licenciamento do FZA-M-59, segundo o Ibama, a petroleira inglesa, que recentemente fechou contrato com a Companhia Docas do Pará de uso temporário do Porto de Belém (PA) para apoio logístico às suas atividades offshore, precisa sugerir data e local para a realização das audiências públicas. Já no FZA-M-90, sob análise desde 2015, o órgão ambiental informa que aguarda que a companhia brasileira entregue documentos complementares do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Para o CEO da QGEP, Lincoln Guardado, a decisão gera apreensão no mercado e tem efeito não incentivador a toda a cadeia do setor.
“Não depuramos ainda a decisão, mas posso dizer que causou frustração porque a Total é uma companhia grande que opera no mundo inteiro e que obviamente tem padrões para fazer o licenciamento ambiental dentro da regulação que o Ibama nos propõe. É a terceira vez que ocorre um pedido adicional de dados e isso causa muita preocupação de saber até onde isso vai e qual a repercussão disso”, afirma o executivo.
Segundo fontes, um pool de petroleiras que operam na Margem Equatorial, incluindo a QGEP e a BP se reúnem na próxima semana para avaliar alternativas.
Além dos sete blocos da Total, BP Energy e QGEP, a atividade exploratória na Foz do Amazonas conta com outras cinco áreas arrematadas também na rodada de 2013. Os ativos sob concessão são operados pela PetroRio (dois), BHP Billiton (dois) e Ecopetrol (um).
Áreas sob concessão na Foz do Amazonas ( Brasil Energia Petróleo )
A PetroRio também manifestou sua preocupação com o despacho. Procurada, a petroleira respondeu através de nota que “é importante reforçar que os blocos foram leiloados dentro das regras da ANP e do Ibama. Por essa razão, é importante que o processo transcorra de maneira a não causar insegurança jurídica e não afugentar investimentos e a participação das empresas em novos leilões no Brasil, em especial das empresas que já possuem blocos na região”.
O licenciamento ambiental para perfuração na Foz do Amazonas vem gerando grande resistência por parte das entidades e organizações de preservação ambiental. Vista como uma área de grande sensibilidade ambiental por conta da existência de corais e de fauna local, a atividade de E&P na região é condenada por essas entidades.
Até o momento, apenas Petrobras e Exxon realizaram atividades exploratórias na Foz, sem contar o período dos chamados contratos de risco, quando também houve atividade na região.
Fornecedores ouvidos pela Brasil Energia Petróleo também lamentaram a notícia. “Atrasa os projetos e gera dor de cabeça, mas talvez a Total saiba o que precisa ser feito e possa reverter”, disse um executivo. Para outro empresário, a decisão afetará diretamente as rodadas que estão chegando, passando uma imagem de instabilidade. “Como explicar para o investidor estrangeiro que um órgão do governo concede um bloco exploratório e outro órgão diz, depois, que não se poderá perfurar ali?”, questiona.
Empresas como a Baker Hughes (GE O&G) e Halliburton haviam vencido concorrências para fornecer serviços de perfuração, perfilagem, cimentação e fluidos na região, mas os contratos não chegaram a ser assinados.
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