Conferência com Santoro Advogados. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail duvidas@ambep.org.br, podemos enviar com antecedência.

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Pergunta 1

Quantas ações contemplam o contrato com a banca do Dr. Santoro?

Quantas são ação civil publica? Qual os objetivos jurídicos?

As ações serão específicas para cada sub-massa ? Quais?

Qual o número de participantes da Ambep que estarão contemplados pela ação principal?

A ação principal contemplará estratégias diferentes para grupos de participantes? Como repactuados e não repactuados? Pré-70? Pós 82? Etc?

Quantas outras ações acessórias estão contratadas e quantas mais são as correlatas contratadas?

Quantas são remuneradas por êxito?

O que elas pretendem juridicamente?

As perícias atuariais e de investimentos estão cobertas pelo contrato?

Pergunta 2

As ações da Ambep contemplam os ítens abaixo?

A SUSPENSÃO do equacionamento até que se esclareçam as reais causas do déficit e que se exclua do equacionamento os valores cuja responsabilidade tenha CPF ou CNPJ?

Realização de perícias técnicas em várias operações e atos de gestão?

Declaração de origem e quantificação do valor de cada um dos elementos levados em conta para a fixação dos pressupostos e parâmetros do plano de equacionamento (particularmente os métodos utilizados para avaliação dos ativos, passivos e contingências dos planos da entidade)?

Caracterização e declaração da extensão da responsabilidade contratual e extracontratual imputável aos participantes, à patrocinadora e a terceiros, relativamente aos eventos que resultaram nos desempenhos negativos dos planos?

Responsabilização da Petrobras pelo contencioso judicial (parte trabalhista)?

Que sejam condenados os réus, na extensão própria, ao cumprimento das suas obrigações contratuais e ao pagamento de indenização pelos prejuízos a que deram causa ou pelo enriquecimento que experimentaram, direta ou indiretamente, em relação a cada um dos planos da entidade?

Bloqueio de bens dos gestores da PETROS, da PETROBRAS e de terceiros envolvidos?

Ressarcimento à PETROS dos prejuízos causados em operações?

Pergunta 3

Está previsto ação judicial que diz respeito à inclusão da Ambep como assistente de acusação na Operação Greenfield, permitindo que tenhamos acesso ao andamento e provas do processo? Porque?