RIO – A Petrobras esclareceu, nesta quarta-feira (16), que tenta há anos negociar com o governo do Uruguai um reequilíbrio dos contratos de concessão das distribuidoras de gás natural Montevideo Gas e Conecta. A estatal brasileira, por meio das duas concessionárias, entrou comprocessos arbitrais internacionais contra o Estado uruguaio, devido a “diversos problemas” envolvendo suas operações no país vizinho.
Segundo a estatal, as condições em que as concessões foram feitas originalmente, ainda na década de 1990, não perduraram. A companhia destacou ainda que, desde maio, as condições de fornecimento de gás para as distribuidoras no Uruguai pioraram.
“Ficaram mais caras e os novos custos ainda não foram devidamente repassados às tarifas pelo Estado uruguaio. Um novo contrato, negociado entre a estatal uruguaia Administración Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland (Ancap) e a estatal argentina Energia Argentina S.A. (Enarsa), sem participação das distribuidoras, é agora a única opção de aquisição do gás no Uruguai”, esclareceu a petroleira brasileira, em nota à imprensa.
O preço de importação do gás argentino para o Uruguai, destaca a estatal brasileira, foi multiplicado por oito vezes entre 2005 e 2015.
“Mudanças nas condições de exportações do gás argentino para o Uruguai, única fonte de abastecimento de gás do país, causaram restrição de abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai, principalmente a partir de 2008”, informou a Petrobras.
A estatal esclareceu, ainda, que, ao longo de anos, as empresas da Petrobras no Uruguai fizeram vários pedidos administrativos e reuniões com autoridades uruguaias, buscando uma colaboração para resolver os “problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, sem atingir resultados”.
A Petrobras lembra que a construção de uma planta regaseificadora na zona portuária de Montevidéu, inicialmente prevista pelo governo para entrar em operação em 2015, poderia resolver o problema do abastecimento, mas não vingou.
A estatal brasileira também esclareceu que, em maio, o governo uruguaio resolveu executar garantia bancária da concessão da Montevideo Gas, alegando descumprimento do pagamento de parte do arrendamento pelo uso dos bens concedidos. A concessionária “questionou oportunamente a legitimidade e licitude da parcela, por entender que a mesma se origina de inclusão abusiva de impostos e royalties argentinos no cálculo de cobrança pelo governo uruguaio”. A companhia vinha pagando a parte não controvertida e discutindo, em âmbito administrativo, a parcela com a qual não concorda.
Por fim, a Petrobras esclareceu que as distribuidoras “seguem cumprindo com todas as suas obrigações e mantendo o serviço de distribuição de gás com os mais altos padrões de qualidade e segurança da indústria”.
